O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma fiscalização para apurar as condições precárias de abastecimento de água, saneamento básico e higiene em escolas públicas de Itamarati, município sob gestão do prefeito João Campelo. A ação faz parte do projeto nacional “Sede de Aprender”, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que busca assegurar ambientes escolares dignos para crianças e adolescentes em todo o país.
De acordo com levantamento do Censo Escolar 2024, analisado pelo CNMP, 12 escolas em Itamarati enfrentam sérias deficiências nas condições sanitárias e de acesso à água potável — sendo oito localizadas em comunidades indígenas. Em nível estadual, o Amazonas soma 351 escolas em alto risco e quatro em situação de risco extremo.
Frente ao cenário, a Promotoria de Justiça da Comarca de Itamarati instaurou um procedimento administrativo para cobrar providências do poder público. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação devem apresentar, em até 15 dias úteis, informações detalhadas sobre a infraestrutura das escolas, incluindo abastecimento de água, funcionamento dos banheiros e sistema de esgotamento sanitário.
“É inaceitável que crianças ainda frequentem escolas sem condições mínimas de saúde e dignidade. A educação de qualidade começa com infraestrutura básica. Vamos cobrar e acompanhar de perto esse processo”, declarou o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, responsável pelo procedimento.
Além da análise documental, o MPAM também prevê realizar inspeções presenciais nas unidades escolares, com o objetivo de verificar diretamente as condições relatadas.
Projeto nacional
O “Sede de Aprender” é uma iniciativa de abrangência nacional, coordenada pelo CNMP em parceria com os Ministérios Públicos estaduais, Tribunais de Contas e o Instituto Rui Barbosa. O objetivo é assegurar a efetividade das políticas públicas educacionais, por meio do monitoramento da infraestrutura básica das escolas brasileiras.
Criado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL), o projeto ganhou projeção nacional após a assinatura, em outubro de 2023, de um acordo de cooperação entre o CNMP e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), voltado ao enfrentamento de deficiências estruturais em unidades de ensino.
