Com o crescente aumento dos casos de infecção de Covid-19, pela variante ômicron, e em atenção ao Plano Nacional de Imunização (PNI), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 56ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (56ª Prodhid), instaurou na terça-feira (25/01), Inquérito Civil (IC), para acompanhar a aplicação da terceira dose da vacina contra o Coronavírus, em idosos que moram no Residencial Casa Gene, Casa do Idoso São Vicente de Paulo e Associação Fraternidade Amigos e Irmãos da Caridade – Faic, localizadas em zonas distintas de Manaus.
“Como o objetivo de combater o contágio do vírus durante as grandes ondas da pandemia da Covid-19, o MPAM decidiu fiscalizar a aplicação das vacinas para a terceira idade, tanto em residentes nos centros de acolhimento quanto externos a eles. O objetivo é acompanhar a aplicação das doses para que seja garantida a integridade física e moral da pessoa idosa”, explicou o Promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Prodhid.
O Promotor de Justiça ressaltou que em atenção ao Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, o MPAM notificou os responsáveis legais pelas casas de acolhimento e solicitou relatórios sobre o plano de vacinação e as medidas profiláticas que serão adotadas para evitar a contaminação dos acolhidos.
As medidas cobradas buscam zelar pelo respeito aos direitos e garantias legais assegurados ao idoso, promovendo as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, para que os mesmos possam ser assistidos de maneira íntegra.
Com Informações da Assessoria do MP
