O Ministério Público do Amazonas (MPAM) alcançou uma decisão favorável na Justiça que suspende o concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru e organizado pelo Instituto Merkabah. A 3ª Vara da Comarca de Manacapuru atendeu ao pedido de tutela de urgência apresentado pelo MPAM, que apontou falhas graves em seis editais do certame, comprometendo sua legalidade e transparência.
Com 2.621 vagas ofertadas em editais publicados em fevereiro de 2024, o concurso tornou-se alvo de uma ação civil pública (ACP) do MPAM, que destacou diversas irregularidades. Entre as principais, estão inconsistências em classificações, falta de transparência nos recursos administrativos e violações aos princípios constitucionais de igualdade e publicidade. O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis assinou a decisão nesta terça-feira (14/01).
Principais irregularidades apontadas
- Conflito de aprovações em cargos diferentes: Foi identificado um candidato aprovado para dois cargos diferentes com provas aplicadas no mesmo dia e horário, violando a isonomia e a lisura do processo.
- Falta de transparência: Espelhos de cartões de resposta e extratos de recursos administrativos não foram disponibilizados, impedindo a fiscalização e revisão dos resultados pelos candidatos.
- Prejuízo às cotas: Editais foram retificados para incluir vagas destinadas a cotas após o encerramento do período de inscrições, impossibilitando que candidatos já inscritos usufruíssem desse direito.
- Avaliação psicológica: A impossibilidade de recurso administrativo para avaliações psicológicas violou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Classificações inconsistentes: Alterações abruptas e sem justificativa nas pontuações e classificações após recursos levantaram dúvidas sobre a integridade do processo.
- Ausência de acesso às provas práticas: A falta de devolutiva adequada sobre gravações de provas práticas e testes de avaliação física prejudicou a revisão de possíveis erros.
Decisão judicial e penalidades
A Justiça determinou a suspensão imediata do concurso e de sua homologação até que as irregularidades sejam corrigidas, destacando que as falhas comprometem os princípios constitucionais de moralidade, eficiência e publicidade. Também foi estipulada uma multa de R$ 100 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão pelos responsáveis.
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, autora da ACP, enfatizou que as irregularidades não apenas ferem os direitos dos candidatos, mas também comprometem a confiança pública no processo seletivo. “A anulação do concurso tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar de forma justa e igualitária”, afirmou.
Próximos passos
A Prefeitura de Manacapuru e o Instituto Merkabah devem apresentar contestações à Justiça e adotar medidas para sanar as irregularidades apontadas. Enquanto isso, candidatos que participaram do certame seguem aguardando solução definitiva para o caso.
Prefeitura
A Prefeitura de Manacapuru se manifestou, por meio de nota oficial da Procuradoria Geral do município, após a Justiça determinar a suspensão do concurso público realizado recentemente. Segundo a Procuradoria, a decisão judicial não levou em conta os fundamentos técnicos apresentados pela administração pública durante o processo.
De acordo com a nota, todos os procedimentos relacionados à organização do certame seguiram rigorosamente as normas legais, garantindo transparência e respeito às regras vigentes. A Procuradoria destacou ainda que a suspensão prejudica diretamente os candidatos aprovados, comprometendo o andamento do concurso e os planos daqueles que se prepararam para assumir os cargos.
Em resposta à decisão, a Prefeitura de Manacapuru informou que está adotando as medidas judiciais necessárias para recorrer. O objetivo, segundo o município, é assegurar a continuidade do certame e garantir os direitos dos candidatos aprovados.
