O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manacapuru, abriu uma investigação para apurar denúncias de que servidores exonerados da Prefeitura de Manacapuru, administrada por Valciléia Maciel, estariam sendo orientados a continuar exercendo suas funções sem remuneração, como condição para futura recontratação.
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, acompanhada de servidores do MPAM, visitou diversas repartições públicas municipais, coletando informações que serão adicionadas ao processo investigativo.
Segundo a denúncia recebida, vários servidores foram exonerados em dezembro de 2024, com previsão de recontratação apenas em fevereiro de 2025. No entanto, durante o período entre a exoneração e a possível recontratação, eles teriam sido incentivados a continuar trabalhando sem qualquer garantia de pagamento.
Em visita ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), todos os funcionários relataram ter sido exonerados em dezembro, mas seguiram exercendo suas atividades em janeiro de 2025, sem recontratação formal e sem certeza de remuneração. Situação semelhante foi constatada na Secretaria Municipal de Saúde, onde servidores também estavam trabalhando sob as mesmas condições.
“É inadmissível que servidores sejam instados a permanecer trabalhando sem qualquer contraprestação financeira, como forma de garantir a futura contratação”, afirmou a promotora Emiliana do Carmo. “As denúncias recebidas apontam irregularidades na gestão de pessoal da Prefeitura, levantando questionamentos sobre a legalidade da permanência desses servidores em suas atividades e suspeitas sobre a correta utilização de recursos públicos”.
Diante dos fatos, a promotoria enviou um ofício à Prefeitura de Manacapuru requisitando esclarecimentos sobre a possível contratação de servidores exonerados para continuar trabalhando sem remuneração. O município tem um prazo de cinco dias úteis para responder, informando se houve exoneração de servidores em dezembro de 2024, apresentando a lista nominal dos exonerados, suas funções e lotações, além das respectivas portarias de exoneração. Também foi solicitado o envio da relação completa dos servidores atualmente atuantes em todas as secretarias do município.
A promotora ressaltou que a população pode contribuir com informações relevantes para a investigação. “A participação da sociedade é essencial para garantir a correta prestação de contas e a efetividade das ações do poder público”, destacou.
O MPAM continuará acompanhando o caso para garantir que eventuais irregularidades sejam devidamente apuradas e corrigidas.
