Após episódios de rebeliões no ano passado, a Unidade Prisional de Tefé (UPT), localizada na área central da cidade, foi alvo de duas recomendações emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tefé, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). As recomendações visam fortalecer a segurança e aprimorar a infraestrutura da unidade, alertando para a possibilidade de medidas judiciais em caso de descumprimento.
A primeira recomendação estabelece a instalação de cercas elétricas ao redor da UPT, com o objetivo de prevenir fugas e coibir o uso de objetos proibidos no interior do presídio. Também foi determinada a realização de revistas periódicas, com frequência mínima de uma vez por mês, sem aviso prévio, contando com o apoio da Polícia Militar.
Além disso, foi proposta uma ação civil pública (ACP) para a instalação de um sistema de câmeras de segurança, visando monitorar de forma eficiente as atividades na unidade, garantindo a segurança dos internos e dos funcionários. As autoridades responsáveis têm um prazo de dez dias úteis para informar sobre o acatamento da recomendação, além de 20 dias para apresentar relatórios detalhados das revistas realizadas.
A segunda recomendação aborda a necessidade urgente de reparo ou substituição da ambulância da unidade, que se encontra em condições insatisfatórias, comprometendo o atendimento médico de emergência aos detentos. O Estado do Amazonas terá dez dias úteis para informar sobre o cumprimento da recomendação e apresentar um cronograma com prazo máximo de 150 dias para a implementação das melhorias.
Histórico de medidas
O promotor de Justiça Thiago de Melo Roberto Freire destacou a importância das recomendações emitidas pela 1ª Promotoria de Justiça de Tefé. Segundo o promotor, as inspeções realizadas na unidade evidenciaram a urgência na implementação de cercas elétricas para prevenir fugas e aumentar a segurança.
“Diante das inspeções, constatamos a necessidade de reforçar o aparato de segurança que circunda a Unidade Prisional de Tefé. A instalação de cercas elétricas é uma medida essencial para evitar novas fugas”, afirmou o promotor.
Freire ressaltou ainda que o MPAM tem como prioridade a promoção de um ambiente seguro e adequado dentro da unidade prisional, buscando sempre garantir a efetividade dos direitos e serviços públicos para todos os envolvidos.
O descumprimento das recomendações poderá resultar em ações judiciais, conforme a Resolução nº 164/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Outras ações recentes
Em julho deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Tefé instaurou uma ação civil pública (ACP) com o objetivo de garantir a instalação de um sistema de vigilância adequado e a colocação de grades de ferro nas celas da UPT. A ação também prevê uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das medidas.
A ACP foi motivada por inspeções que revelaram deficiências estruturais, como a fragilidade dos materiais utilizados nas celas, o que permitiu a fuga de um detento em junho deste ano, após danificar parte da estrutura de concreto e das barras de ferro internas. Também foi constatada a ausência de um sistema de vigilância abrangente, que cubra a totalidade dos 1,8 mil m² da unidade.
Em dezembro de 2023, um motim na UPT resultou na fuga de um preso e em danos ao patrimônio público, além de comprometer a integridade física de outros internos. A situação só foi controlada após a intervenção da Polícia Militar.
