O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) esclareceu, por meio de nota oficial nesta quarta-feira (21), os motivos que levaram ao parecer favorável à absolvição do cantor Diego Damasceno de Souza, acusado de agredir a namorada Kaline Milena, de 30 anos, em abril deste ano. Segundo o promotor de Justiça Davi Santana da Câmara, o réu foi absolvido após a vítima optar por não confirmar as declarações prestadas anteriormente à polícia durante a audiência de instrução e julgamento.
A ausência dessa confirmação inviabilizou a continuidade do processo, uma vez que não havia testemunhas nem provas materiais que sustentassem a acusação. “A legislação exige que a vítima confirme na audiência o que foi falado à polícia. Como não houve testemunhas do crime, as provas dependeriam exclusivamente da palavra da vítima. E como ela não falou, o MPAM não poderia criar provas, porque estaria agindo contra a lei”, declarou o promotor.
Ainda segundo a nota, a decisão de não depor em juízo foi respeitada em razão do princípio da autonomia da vontade da vítima e da preocupação com a possibilidade de revitimização no âmbito da Justiça e do Ministério Público.
Antes da audiência, a mulher foi acompanhada por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e membros do MP, que prestaram esclarecimentos sobre seus direitos. Após ser devidamente informada, ela optou por não se manifestar formalmente.
O parecer do MPAM foi acolhido pelo juízo da Vara Maria da Penha, que concedeu a liberdade ao cantor. O caso gerou repercussão por envolver acusações graves de violência doméstica e por levantar reflexões sobre os limites legais da atuação do sistema de Justiça diante da ausência de provas confirmadas.
