O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) recomendou que a prefeita de Jutaí, Mercedes Vargas (União Brasil), adote medidas urgentes para garantir a segurança dos estudantes que dependem do transporte escolar fluvial no município. A recomendação inclui também a atuação conjunta da Secretaria Municipal de Educação e Desporto e da Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
A medida foi emitida pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, no âmbito do inquérito civil nº 160.2019.000066, instaurado para apurar irregularidades na prestação do serviço. O documento aponta falhas estruturais nas embarcações utilizadas atualmente, além da ausência de equipamentos básicos de segurança, como coletes salva-vidas compatíveis com peso e idade dos estudantes.
Conforme o MPAM, o município tem até 60 dias para providenciar embarcações cobertas e seguras, além de garantir a aquisição e distribuição dos coletes e a presença de monitores capacitados. A recomendação também exige que condutores e monitores passem por treinamentos regulares sobre navegação segura e ações de emergência.
“Foram identificadas fragilidades estruturais nas embarcações utilizadas e ausência de equipamentos de proteção adequados, o que coloca em risco a integridade física dos estudantes e dos profissionais que os acompanham diariamente até as unidades de ensino”, alertou o promotor Matheus Santana
Segundo ele, é responsabilidade direta do município, sob gestão da prefeita Mercedes Vargas, tomar providências imediatas para resolver a situação. A recomendação reforça que o direito à educação deve estar associado ao direito à segurança no deslocamento dos alunos da zona rural até as escolas.
Os órgãos envolvidos devem informar ao MPAM, no prazo de 30 dias, as ações já realizadas e apresentar um cronograma detalhado de melhorias. Em caso de descumprimento, o Ministério Público poderá ingressar com Ação Civil Pública e apurar a responsabilidade dos gestores.
Recomendação
Loading...
Reload document 
Open in new tab
