O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) apresentou uma denúncia à 1ª Vara Criminal de Manacapuru contra o ex-prefeito Jaziel Nunes Alencar, conhecido como “Tororó”, e o ex-presidente do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim), Filadelfo Pereira Pacheco. Ambos são acusados de peculato, em decorrência de um desvio de R$ 2 milhões do Funprevim para a conta da prefeitura em 2016.
A investigação teve início após o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Manacapuru (Sinducam) identificar movimentações suspeitas no fundo previdenciário. O sindicato solicitou informações sobre repasses financeiros, mas, diante da ausência de resposta, obteve documentos que revelaram transferências de alto valor para a conta da prefeitura. Entre os comprovantes anexados ao processo, estão extratos bancários que demonstram as movimentações realizadas entre as contas do Funprevim e da prefeitura.
Um balanço patrimonial enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) apontou a transferência de R$ 2 milhões como “débito indevido”. Segundo o TCE-AM, a transferência foi solicitada pelo então prefeito e considerada irregular.
Denúncia e Penas
Diante das evidências, o MPAM formalizou a denúncia contra Jaziel Alencar e Filadelfo Pacheco, com base no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o crime de peculato. Caso condenados, ambos poderão enfrentar penas de reclusão que variam de dois a 12 anos, além de multas. A 1ª Vara Criminal de Manacapuru dará continuidade ao caso, analisando provas materiais e relatórios técnicos.
Relatório do LAB-LD
O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi acionado para elaborar um relatório técnico detalhando as transações realizadas em 2016. Entre as operações identificadas, destaca-se uma transferência de R$ 53 mil em agosto, realizada logo após o repasse de R$ 2 milhões do Funprevim. O LAB-LD apontou que essas transações ocorreram a partir de contas municipais, identificando a dispersão dos valores transferidos.
Contexto e Investigação
Segundo a promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, as investigações foram iniciadas em 2018 para apurar o desvio de recursos que deveriam ser destinados exclusivamente a fins previdenciários, conforme estabelece a Lei Municipal de Manacapuru. Após as análises e a constatação de indícios de peculato, o MPAM apresentou a denúncia formal e aguarda o andamento do caso na Justiça.
