O Ministério Público Federal (MPF) pediu a suspensão das licenças de instalação concedidas recentemente pelo Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) para empreendimentos da Potássio do Brasil na região de Autazes (AM).

A ação aponta que a ausência de estudo adequado no projeto torna imprevisível mensurar, neste momento, a extensão dos possíveis danos não só para os povos indígenas, mas para ribeirinhos, toda população e o meio ambiente da região.

De acordo com o MPF, as obras incidem sobre áreas tradicionais ocupadas pelo povo indígena Mura, cujas terras estão em processo de demarcação. Além de sobrepor ao território dos Mura, o empreendimento está ao lado das terras indígenas Jauary e Paracuhuba.

O MPF aponta, ainda, que há grave risco ambiental para a região, uma vez que o projeto prevê a perfuração do solo, com a abertura de grandes túneis em profundidade, sem que todos os estudos tenham sido realizados da forma adequada.

As atividades mineradoras da Potássio do Brasil, que constituem o chamado Projeto Potássio Amazonas, são alvo de ação civil pública movida pelo MPF em 2016.

O projeto foi paralisado pela Justiça em 2023, uma vez que a Constituição Federal veda a exploração em terras indígenas sem autorização do Congresso Nacional e consulta aos povos afetados.

À época, a Justiça acatou os fundamentos do MPF e reconheceu que, por envolver impactos em território indígena, cabe ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e não ao Ipaam, emitir o licenciamento ambiental no caso.

Ainda assim, após recursos, o Ipaam seguiu concedendo licenças de construção para a Potássio.

O projeto se sobrepõe às terras do povo Mura, especialmente às aldeias Soares e Urucurituba, ocupadas há mais de 200 anos pelos indígenas. Mas os impactos vão além.

A base de exploração minerária fica a menos de 3 km da terra indígena Jauary, e a cerca de 6 km de outra terra indígena, a Paracuhuba.

A magnitude da área afetada, que tangencia diversas terras indígenas, atrai ao Ibama a responsabilidade pelo licenciamento, além de tornar obrigatória a consulta prévia, livre e informada dos povos impactados (lembrando que, por ser sobreposta a terra indígena, da forma como está o projeto, sequer é permitida a mineração, independentemente da consulta aos povos afetados).

Processo 1014651-18.2024.4.01.3200.
Iniciais do MPF aqui e aqui.

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