O Ministério Público Federal (MPF) reforçou, nesta semana, a solicitação à Justiça Federal para que julgue a tutela de urgência visando obrigar o município de Manaus a resolver irregularidades na educação escolar indígena e a precariedade enfrentada pelos povos indígenas, especialmente crianças e adolescentes. A ação foi ajuizada no início de outubro, apontando omissão e falta de interesse da Prefeitura de Manaus e da Secretaria Municipal de Educação (Semed) em solucionar os problemas.
Até o momento, o pedido de liminar do MPF não foi analisado, e nenhuma audiência de conciliação ou contestação foi convocada. Além disso, a União, a Fundação dos Povos Indígenas (Funai) e a Coordenação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime) ainda não foram citadas no processo.
Diante disso, o MPF reiterou a necessidade de uma decisão urgente para garantir o direito fundamental à educação indígena, com foco nas crianças e adolescentes, que enfrentam condições de ensino precárias.
Histórico de Negociações e Lei Municipal de 2021
Desde 2018, diversas reuniões entre o MPF, a Semed, a Procuradoria-Geral do Município (PGM), lideranças e professores indígenas de Manaus foram realizadas para implementar a Lei Municipal nº 2.781, de 16 de setembro de 2021. A legislação prevê a criação da categoria de escola indígena municipal, cargos para profissionais do magistério indígena e a regularização dos espaços de ensino da língua materna e conhecimentos tradicionais indígenas.
Contudo, os espaços destinados ao ensino da língua materna permanecem em condições inadequadas, colocando em risco a segurança de crianças e adolescentes indígenas. Segundo o MPF, a situação exige uma intervenção judicial urgente para assegurar o cumprimento da legislação.
Educação Escolar Indígena como Direito Fundamental
A ação busca não apenas corrigir as irregularidades, mas também garantir o direito constitucional à educação escolar indígena. O MPF reforça que o descaso afeta diretamente a preservação da cultura e do conhecimento tradicional dos povos indígenas, além de comprometer o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes.
O Ministério Público Federal aguarda a análise do pedido pela Justiça Federal, enfatizando a necessidade de medidas imediatas para sanar as irregularidades e assegurar condições dignas para a educação indígena em Manaus.
Confira Ação Civil Pública
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