O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (16), a abertura de um procedimento administrativo para cassar o registro profissional do ex-juiz Marcelo Bretas. A decisão ocorre poucos meses após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinar a aposentadoria compulsória do ex-magistrado, por condutas consideradas irregulares no período em que comandou a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, entre 2015 e 2023.
A decisão da OAB nacional representa mais um revés na trajetória de Bretas, que havia sinalizado a intenção de voltar à advocacia após o afastamento definitivo da magistratura. No entanto, o avanço do procedimento na Ordem pode inviabilizar esse plano.
Marcelo Bretas foi afastado de suas funções em fevereiro de 2023. Entre as irregularidades apontadas nos processos administrativos estão o favorecimento a determinados advogados, decisões consideradas parciais em autorizações de buscas e apreensões, e até interferência em processos eleitorais de 2018 — ações que, segundo o CNJ, ferem os princípios da magistratura.
Durante a sessão que aprovou a abertura do procedimento disciplinar, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, foi enfático ao defender a medida.
“Não havendo quem queira divergir, portanto, fica aprovada a instauração do procedimento que certamente levará o ex-juiz Marcelo Bretas, grande violador de prerrogativas da advocacia do Brasil, a ser destituído de nossos quadros”, declarou Simonetti, segundo reportagem do colunista Lauro Jardim, de O Globo.
A cassação do registro, caso seja confirmada ao fim do processo, impedirá Bretas de exercer a advocacia em todo o território nacional, encerrando de vez sua possível transição de carreira após a Lava Jato.
