O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou, na última terça-feira (10/9), um pedido de habilitação como amicus curiae na ação movida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que busca assegurar a continuidade das obras de pavimentação da BR-319.
O requerimento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e pelos amazonenses Marco Choy, presidente da comissão da OAB responsável por debater o tema, e Márcio Nogueira, presidente da OAB-RO e vice-presidente da comissão. A petição também conta com o apoio do presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça.
No documento apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a OAB argumenta em defesa da retomada das obras da BR-319, única rodovia que liga Manaus ao restante do país. A ação do DNIT contesta uma liminar concedida à ONG Observatório do Clima, que suspendeu a licença ambiental emitida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a execução da obra.
A licença foi suspensa devido a alegações de falhas na governança ambiental e à falta de consulta às comunidades locais. Em resposta, a OAB destacou a importância da pavimentação da rodovia para garantir o direito de mobilidade e acessibilidade dos cidadãos amazonenses, além de apontar o impacto positivo que a obra trará para o desenvolvimento socioeconômico da região.
Para Beto Simonetti, a BR-319 representa mais que uma simples rodovia: “Sua revitalização significa assegurar
