Congresso em Foco | A reforma da Previdência não é o único projeto do governo que vai precisar esperar pelo segundo turno para ser inteiramente avaliado pelo Congresso Nacional. É que, apesar de tramitar paralelamente na Câmara e no Senado, o pacote anticrime do ministro Sergio Moro também não será votado antes do recesso parlamentar.
“Legislar em matéria penal não é fácil, não é simples, é complexo porque a matéria exige e porque mexe muito com as convicções pessoais de cada um. E a Casa está muito dividida”, explicou a coordenadora do grupo de trabalho que analisa o pacote na Câmara, deputada Margarete Coelho (PP-PI).
Na Câmara, o pacote anticrime está sendo analisado por um grupo de trabalho que conta com 16 parlamentares e tem como relator o deputado Capitão Augusto (PL-SP), o mesmo que preside a bancada da bala. O grupo fez dez audiências públicas para esclarecer alguns pontos do projeto. Mesmo assim, optou por dividir o parecer do Capitão Augusto em 16 partes para poder votar cada uma delas separadamente.
A votação começou na semana passada e já apreciou três pontos do pacote. Ao todo, foram duas vitórias e uma derrota para o governo. Afinal, os deputados aprovaram a possibilidade de perda de bens em caso de condenação e a criação do Banco Nacional de Perfil Balístico sugeridas no projeto de Moro, mas rejeitaram a proposta que previa a prisão em segunda instância afirmando que esta é uma questão constitucional. Esse último ponto terá que ser debatido posteriormente, através de um projeto de lei, o que, na visão do Capitão Augusto, representa “um grande prejuízo para o pacote anticrime”.
Margarete Coelho, porém, acredita que os próximos temas a serem analisados são mais consensuais e, por isso, não devem enfrentar tanta resistência no grupo de trabalho. “Temos uma reunião na terça-feira. Vamos ver quanto conseguimos avançar”, disse, admitindo que, mesmo assim, o parecer só deve ser concluído na volta do recesso parlamentar. Terminada essa etapa, o parecer do relator ainda será analisado pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Senado
No Senado, o pacote anticrime também tem sido estudado. O projeto foi dividido em três partes e está até mais adiantado do que na Câmara, pois uma dessas seções já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. É a que aprova a criminalização do caixa dois nas campanhas eleitorais e é terminativa, isto é, pode seguir direto para apreciação da Câmara se não houver recurso para votação no plenário do Senado.
Os outros dois capítulos do pacote anticrime do Senado, porém, só serão analisadas na CCJ na volta do recesso parlamentar, pois ainda precisam ser debatidos na comissão. Um deles estabelece medidas mais duras contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa e o outro analisa as competências das justiças comum e eleitoral para o julgamento de crimes comuns conexos ao processo eleitoral.
