A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram, na manhã desta terça-feira (17/3), a Operação Nota de Conceito, que apura um esquema de fraude licitatória e desvio de recursos públicos na Prefeitura de Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador (BA).
A investigação tem como foco um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Educação (Semed) para a implementação de ensino remoto na rede pública, que previa, entre outros itens, o fornecimento de 21,3 mil tablets a estudantes.
São cumpridos seis mandados de busca e apreensão, além de medidas de sequestro de bens que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado, nas cidades de Lauro de Freitas e Salvador.
Segundo a apuração, o processo licitatório teria sido montado para restringir a concorrência e favorecer previamente uma empresa.
Além disso, os investigadores identificaram a inclusão indevida de equipamentos e a adoção de valores acima dos preços de mercado, o que pode ter inflado artificialmente o contrato.
De acordo com a PF, o esquema envolveu o uso de documentos falsificados em todas as fases da contratação, incluindo a execução do contrato.
Um termo aditivo também teria sido assinado com base em cotações fraudadas, elevando ainda mais os valores pagos pelo município.
Execução irregular
Embora a empresa vencedora do certame tenha sede em Salvador, a execução dos serviços teria sido feita por uma empresa de Santa Catarina.
Ao todo, a prefeitura pagou cerca de R$ 16,4 milhões à empresa contratada.
Os investigados podem responder por fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Com informações do Metrópoles.
