Na última quinta-feira (20), o deputado Francisco Praciano (PT/AM) solicitou aos Ministérios do Trabalho e do Planejamento, por meio de Indicações encaminhadas a esses Ministérios, providências para a ampliação do número de agentes administrativos para o quadro de servidores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE-AM).
Nas Indicações, Praciano ressalta que “a Superintendência do Trabalho do Amazonas dispõe apenas de 40% do total de servidores necessários para o exercício de suas atividades junto ao povo amazonense, principalmente do interior do Estado”. Por causa disso, de acordo com o deputado, os trabalhadores amazonenses que residem nas cidades do interior encontram enormes dificuldades para terem acessos aos serviços como “pagamento de seguro-desemprego”, “pagamento de seguro-defeso”, “emissão de carteiras de trabalho”, “homologação de rescisão de contratos de trabalho”, “fiscalização das condições de trabalho”, etc.
Praciano diz também que, apesar de estar ciente de que já foi lançado um edital para a realização de concurso público, “as 19 vagas disponibilizadas para o Amazonas são insuficientes, uma vez que, dessas vagas, 16 são somente para Manaus, o que de maneira nenhuma resolve o problema do atendimento das demandas dos trabalhadores amazonenses do interior, ante uma necessidade estimada de 80 servidores para atender o total de municípios”.
O pedido do deputado ao Ministro do Trabalho (Manoel Dias) e à Ministra do Planejamento (Miriam Belchior) foi para que seja feita, urgentemente, uma alteração no Edital do Concurso, com a ampliação do número de vagas para o cargo de Agentes Administrativos, a fim de que seja suprido o atual déficit de servidores necessários para atender a população do estado do Amazonas.
“Nos municípios onde não há uma Agência Regional da SRTE/AM, os trabalhadores são obrigados a percorrer longas distâncias para chegarem até a Agência mais próxima, para só aí tentarem resolver suas demandas junto ao Ministério do Trabalho e Emprego. E isso custa, aos trabalhadores, muito tempo e muito dinheiro”, conclui Praciano.
