Menos de quatro meses após o lançamento do Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF), a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), já registra 5.500 metros quadrados de área licenciada por meio do novo sistema automatizado de licenciamento urbanístico.
No período de fevereiro a maio, foram emitidos 24 alvarás dentro do novo modelo, que permite o licenciamento on-line e autodeclaratório para obras de até 750 m² e até quatro pavimentos. A média de área licenciada por imóvel foi de 231 m², com um tempo médio de emissão do alvará de apenas 10,37 minutos — muito inferior aos até 21 dias exigidos no modelo convencional.
“O tempo médio e o aumento no número de emissões demonstram uma verdadeira transformação no processo de licenciamento urbano. O ACMF é, de fato, mais rápido, prático e econômico, oferecendo ainda 20% de desconto para pagamento à vista. Entre abril e maio, dobramos a quantidade de processos”, destacou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Sistema automatizado e acessível
Com funcionamento totalmente digital, o ACMF permite que o requerente — arquiteto ou engenheiro habilitado — utilize certificado digital para alimentar o sistema, preencher os dados e emitir o boleto de pagamento. Após a quitação e compensação da taxa, o alvará é liberado em minutos.
Segundo Valente, o sistema é “superamigável”, e mais de 300 profissionais já foram capacitados pelo Implurb para operar a nova ferramenta, que promete dar agilidade à regularização de obras em Manaus.
Autodeclaração com responsabilidade técnica
O processo é autodeclaratório, e toda a responsabilidade pelas informações fornecidas recai sobre os profissionais que assinam o projeto. Caso sejam identificadas omissões ou declarações falsas, o Implurb poderá acionar os conselhos profissionais — CAU-AM e Crea-AM —, além das autoridades policiais.
Durante o processo, é possível substituir o responsável técnico. O sistema já está parametrizado com exigências do Plano Diretor, como afastamentos, taxa de ocupação, permeabilidade, gabarito e número de vagas.
Desconto para quem pagar à vista
Além da celeridade no processo, o ACMF oferece um desconto de 20% nas taxas para quem optar pelo pagamento em parcela única, conforme prevê o Decreto nº 5.750, assinado pelo prefeito David Almeida.
