A Justiça paulista condenou um professor titular da Faculdade de Educação Física da Universidade de São Paulo (USP) à perda do cargo por uso particular de um equipamento comprado com verba pública.
A decisão, do juiz de Direito Kenichi Koyama, da 15ª Vara da Fazenda Pública, atende ação civil pública ingressada pelo Ministério Público de São Paulo. Segundo o órgão, o professor usava o aparelho em sua clínica particular para fazer exames em pacientes, cobrando de R$ 200 a R$ 250. Ele já havia sido afastado da função pública em caráter liminar em 2017.
De acordo com o processo, o equipamento, que mede percentuais de massa magra e de gordura, foi comprado por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e doado à USP. Ele deveria ter sido usado em pesquisas científicas na universidade, porém, nunca foi instalado.
“A apropriação de aparelho destinado à pesquisa em universidade pública revela evidente desrespeito ao princípio da moralidade, especialmente se considerada a posição de prestígio que ocupa o requerido — professor titular da Universidade de São Paulo”, considerou o juiz, ao afirmar que a conduta caracteriza improbidade administrativa.
A decisão condena ainda o professor e as empresas onde ele atuava ao pagamento de R$ 103,6 mil. Além disso, eles foram condenados solidariamente ao ressarcimento integral do dano causado ao erário público. O professor também teve decretada a indisponibilidade de seus bens.
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Processo 1058195-40.2016.8.26.0053
(Consultor Jurídico)
