A Promotoria de Justiça de Urucurituba, por meio do promotor Kleyson Nascimento Barroso, emitiu, nesta sexta-feira (20/09), uma recomendação formal à prefeitura do município para a exoneração imediata de servidores temporários. A recomendação prevê que esses cargos sejam ocupados por candidatos aprovados em concurso público vigente, com um prazo de 30 dias para a nomeação dos aprovados.
A ação foi motivada pela constatação de contratações temporárias irregulares que estariam preterindo os candidatos do concurso, em desrespeito aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade que regem a administração pública. O promotor de Justiça advertiu que o não cumprimento da recomendação pode levar a ações civis públicas por improbidade administrativa.
“Nosso objetivo é restabelecer a ordem jurídica, assegurar os direitos dos aprovados e evitar o uso indevido de contratações temporárias para funções permanentes da administração”, afirmou o promotor Kleyson Nascimento Barroso.
Concurso público ignorado
O concurso público em questão, já homologado conforme os editais vigentes, inclui diversas funções da administração municipal. No entanto, a promotoria identificou, por meio de processos administrativos e comunicações oficiais, que muitos desses cargos continuam ocupados por servidores temporários, mesmo existindo aprovados aguardando nomeação. Entre os casos destacados no documento estão os dos agentes comunitários de saúde, onde temporários ocupam as vagas enquanto candidatos aprovados no concurso permanecem à espera de serem chamados.
Situações semelhantes foram observadas nas áreas de educação, saúde e segurança pública, onde contratações temporárias têm sido utilizadas de forma inadequada, contrariando as normas legais.
Contratações temporárias devem ser exceção
A recomendação da promotoria reforça que as contratações temporárias só devem ser feitas em situações excepcionais e com respaldo legal. O promotor sublinhou que essas contratações não podem ser utilizadas como alternativa ao concurso público, que garante isonomia e transparência na seleção de servidores. A prefeitura de Urucurituba tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar uma resposta fundamentada sobre o cumprimento ou não da recomendação.
