O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) decidiu acionar nesta segunda-feira (24) o Supremo Tribunal Federal (STF) com uma notícia-crime contra o Ministério da Saúde, que vetou diretrizes do próprio ministério que contraindicam o uso de medicamentos do chamado “kit Covid”.
Além da notícia-crime, ele pretende entrar também com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação da pasta, Hélio Angotti Neto.
Uma nota técnica emitida pelo ministério, produzida para confrontar as diretrizes científicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e agradar o presidente Jair Bolsonaro (PL), afirma que o uso de hidroxicloroquina para o combate à Covid-19 é eficiente e apresenta segurança, enquanto as vacinas que previnem formas graves da doença não teriam a eficácia desejada e seriam inseguras para quem faz uso delas.
Em um dos trechos da nota técnica do Ministério da Saúde, o secretário diz que há efetividade e segurança no uso de hidroxicloroquina no tratamento contra a Covid-19, o que já foi amplamente descartado pela comunidade científica.
Além disso, ele afirma que não existe efetividade e segurança no uso de vacinas contra a Covid-19.
Nota de Repúdio
A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) divulgou uma nota de repúdio contra o posicionamento do Ministério da Saúde. Veja a íntegra do documento:
A diretoria da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) recebeu com indignação a notícia de que o Ministério da Saúde rejeitou as diretrizes do protocolo da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) contra o uso do “Kit Covid”. A decisão, assinada pelo secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério, Hélio Angotti Neto, foi publicada nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União.
“Recebemos essa notícia com muita indignação porque caberia ao Ministério da Saúde o papel de zelar pelas boas evidências na prática clínica, baseada na ciência, e pelo visto o que acontece agora é uma tentativa de acobertar e respaldar a prescrição de um ‘Kit Covid’ sem nenhuma evidência”, afirma Ricardo Heinzelmann, diretor de Graduação e Pós-Graduação da SBMFC.
A Conitec foi criada pela Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, com a atribuição de assessorar o Ministério da Saúde nos assuntos relativos à incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Mais recentemente, se debruçou em estudos que culminaram nas diretrizes contra o uso do “Kit Covid”, já cientificamente comprovado ineficaz contra a doença e rejeitando em outros países.
Integrantes da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade participaram desde o início dessa comissão, formada por outras sociedades de especialidades médicas que têm atuação no âmbito ambulatorial para o enfrentamento da Covid-19. Os estudos se basearam em evidências científicas publicadas em artigos nacionais e internacionais, com análise sistemática e adequada baseada em uma metodologia robusta de análise de dados. A conclusão foi a contraindicação de várias das medicações anunciadas como parte do “Kit Covid”.
“Esperamos que com a força e a pressão das outras entidades médicas e científicas seja possível reverter essa decisão”, afirmou Heinzelmann. “É para isso que existimos enquanto sociedade científica, para zelar pela melhor prática possível com base nos melhores estudos e evidências, garantindo uma atenção à saúde de qualidade para todos”.
A diretoria da SBMFC lembra que nos últimos tempos a Conitec tem sido moralmente assediada por autoridades políticas, inclusive dirigentes do próprio Ministério da Saúde, no sentido de fazer recomendações de tecnologias sem comprovada eficácia ou mesmo com evidências de provocar efeitos adversos, como o chamado “tratamento precoce” para a Covid-19.
