A proposta de reforma do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) enviada pelo governo ao Congresso Nacional pode resultar em um superávit de R$ 25,2 bilhões por ano para os cofres públicos, caso seja aprovada como está. É o que mostra um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Universidade de São Paulo (USP), que será publicado nesta sexta-feira (7). As informações são do jornal O Globo.
De acordo com os pesquisadores, a isenção do IRPF para contribuintes com renda de até R$ 5.000 mensais, somada ao desconto para a faixa até R$ 7.000, teria um custo anual de R$ 17,8 bilhões — abaixo das estimativas iniciais do Ministério da Fazenda, que variavam entre R$ 25 bilhões e R$ 27 bilhões. Por outro lado, a criação de uma taxa mínima de IRPF para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês poderia elevar a arrecadação a R$ 43 bilhões por ano. O saldo entre essas duas pontas é o superávit de R$ 25,2 bilhões.
“Esse valor (os R$ 43 bilhões), capaz de cobrir confortavelmente o custo da isenção, representa o valor máximo que pode ser obtido pela alíquota mínima”, afirma o estudo. Esse valor considera um cenário em que as empresas continuem distribuindo dividendos como fazem atualmente — uma prática que hoje é isenta de IRPF e favorece os contribuintes de renda mais alta. Mesmo que essa distribuição fosse reduzida pela metade, a arrecadação com o imposto mínimo ainda alcançaria R$ 20,7 bilhões, também suficiente para cobrir a renúncia gerada pelas isenções.
Na segunda parte da análise, os pesquisadores alertam que os efeitos da proposta sobre a desigualdade de renda e a progressividade do sistema tributário seriam limitados. Com as novas regras, o Índice de Gini — indicador que mede a concentração de renda — cairia apenas 0,32%, segundo as simulações feitas.
Além disso, a nova alíquota mínima afetaria uma parcela muito pequena da população. “Considerando a renda média, o imposto mínimo deve afetar somente os 0,2% mais ricos do país”, diz o relatório. Isso ocorre porque a alíquota começa em zero e só atinge 10% para rendas acima de R$ 100 mil mensais, sendo inferior ao que muitos contribuintes dessa faixa já pagam atualmente.
O economista Guilherme Klein Martins, professor da Universidade de Leeds (Reino Unido) e coautor do estudo, afirma que a proposta do governo tem alcance restrito. “Quando a gente olha para o topo, vemos na alíquota efetiva que (a proposta do governo) nem sequer reverte a regressividade. Então, aqueles muito ricos continuam pagando menos do que quem ganha de R$ 25.000 a 39.000 por mês”, disse.
Como alternativa, o estudo propõe uma alíquota mínima de 11,3% já a partir dos R$ 50 mil mensais, subindo gradualmente até 15% para quem ganha acima de R$ 250 mil. Essa versão, segundo os cálculos, poderia elevar a arrecadação total a R$ 96,7 bilhões por ano. Subtraídos os R$ 17,8 bilhões de renúncia, o saldo líquido seria de R$ 78,9 bilhões.
Esse valor é quase três vezes o déficit primário de R$ 31 bilhões estimado pelo Ministério da Fazenda para 2025, dentro da margem de tolerância da meta fiscal.
Com informações de Brasil 247.
