O Partido Liberal (PL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, enviou uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesse domingo (24/7), afirmando que não houve propaganda eleitoral antecipada durante o encontro convocado pelo chefe do Palácio do Planalto com embaixadores na última semana.
No documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, a sigla defendeu que trata-se de um ato do governo e que não cabe à Justiça Eleitoral analisar as falas do presidente na posição de chefe do Poder Executivo.
“É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada”, diz trecho do documento.
O encontro entre Bolsonaro e chefes em missão diplomática no Brasil ocorreu na última segunda-feira (18/7). Na ocasião, ele recebeu diplomatas no Alvorada e e repetiu, sem provas, suspeitas já desmentidas sobre a lisura do sistema eleitoral brasileiro e a segurança das urnas eletrônicas.
Manifestação
Em 21 de julho, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, determinou o prazo de cinco dias para que o chefe do Planalto e o partido do qual faz parte se manifestem sobre os ataques às urnas eletrônicas proferidos em apresentação a embaixadores.
A medida de Fachin atende a pedido do PDT. No despacho, o magistrado solicitou explicações de todas as partes envolvidas no pedido de exclusão do vídeo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro, o candidato do PDT Ciro Gomes e a empresa Facebook, onde as imagens da reunião estão divulgadas.
Em resposta, o PL afirmou que, analisando os fatos, “extrai-se a inafastável conclusão de que não há qualquer fala apta a tisnar a honra de filiados ao partido representante, tampouco convencer os eleitores de que qualquer pré-candidato não seja apto a ocupar o cargo eletivo em disputa”.
A sigla também afirmou que não há “qualquer evidência de que o pronunciamento realizado pelo filiado ao segundo representado tenha de qualquer forma influído ou buscado influir na decisão do eleitorado, tampouco prejudicado candidatos opositores”.
“Após revisão, não foram encontradas violações às políticas de comunidade do YouTube no vídeo em questão, postado em 18 de julho no canal Jair Bolsonaro”, informou o YouTube por meio de nota.
