O Projeto de Lei 711/23, de autoria do deputado Fábio Macedo (Pode-MA), propõe a obrigatoriedade da capacitação de professores e funcionários de escolas públicas e privadas da educação básica, além de instituições de recreação infantil, em noções básicas de primeiros socorros em saúde mental.
A proposta busca preparar os profissionais para atuarem preventivamente em situações de emergência psicológica, oferecendo acolhimento inicial até que o atendimento médico especializado — presencial ou remoto — esteja disponível. “É fundamental garantir um acolhimento inicial, sigiloso e humanizado a alunos, professores e funcionários que estejam em sofrimento psíquico ou apresentem transtornos mentais, encaminhando-os adequadamente para o cuidado especializado”, ressalta o parlamentar.
De acordo com o texto, nas escolas públicas, os cursos deverão ser oferecidos por entidades municipais ou estaduais com atuação em práticas de auxílio emergencial. Já no caso das instituições privadas, a capacitação será realizada por profissionais habilitados na área.
Prevenção e acolhimento
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que metade dos transtornos mentais têm início antes dos 14 anos, sendo que a maioria dos casos não é diagnosticada nem tratada. Entre adolescentes, a depressão já é considerada a terceira condição de saúde mais comum.
“Esse projeto foca na prevenção, garantindo a eficácia dos primeiros socorros em saúde mental e contribuindo para combater a discriminação e o constrangimento frequentemente enfrentados por pessoas com transtornos mentais”, reforça Macedo.
A proposta altera a Lei 13.722/18, que já determina a capacitação de profissionais da educação em primeiros socorros físicos, e amplia seu escopo para incluir o cuidado com a saúde mental.
Tramitação
O Projeto de Lei 711/23 foi apensado ao PL 1951/22. Ambos serão analisados, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
