O deputado federal Saullo Vianna (União-AM) afirmou que, se mantido o acordo entre os líderes partidários da Câmara dos Deputados, os parlamentares deverão aprovar, nesta terça-feira (17), o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) ao PLP 68/2024. O projeto regulamenta a Reforma Tributária e assegura a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) em praticamente todos os pontos negociados.
“Nós, da bancada, nos articulamos com os nossos partidos. Eu, particularmente, tive o apoio do líder do União Brasil, deputado Elmar Nascimento, à nossa Zona Franca de Manaus. Iniciamos a discussão nesta segunda-feira. E se o acordo de votar o PLP sem destaques for assegurado, nós teremos a vitória que tanto precisamos para o Amazonas”, destacou Vianna.
A única alteração proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que impacta a Zona Franca, foi a reinclusão das bebidas açucaradas, como refrigerantes, sucos e energéticos, na lista do Imposto Seletivo. Esse tributo incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, com alíquotas superiores às padrões.
Além disso, Lopes retirou a possibilidade de redução do Imposto Seletivo para empresas que realizassem ações de mitigação de danos ambientais ou à saúde humana.
Saullo Vianna acredita que a votação do Projeto de Lei Complementar 68/2024 será rápida e favorável ao Amazonas. Sobre uma possível reversão da decisão que afeta as bebidas açucaradas, o parlamentar amazonense considera a mudança pouco provável, embora não totalmente descartada.
“Existe uma diferença entre as bebidas açucaradas e os concentrados. Mais importante para o Amazonas são os concentrados de refrigerante, que mantêm a maioria das vantagens comparativas do nosso polo industrial”, explicou Vianna.
Com a aprovação do PLP 68, a Zona Franca de Manaus terá garantias para manter sua competitividade, preservando os incentivos fiscais e as vantagens econômicas essenciais para o modelo econômico da região.
