A Starlink, empresa de internet via satélite pertencente ao bilionário Elon Musk, anunciou nesta terça-feira (3) que cumprirá a decisão judicial brasileira de bloquear o acesso ao X, rede social também controlada por Musk, no território nacional.
Em uma nota divulgada nas redes sociais, a empresa afirmou que, “independentemente do que chama de tratamento ilegal dado à Starlink no congelamento de ativos, está cumprindo a ordem de bloquear o acesso ao X no Brasil”. A empresa anteriormente resistia à determinação judicial, condicionando o bloqueio da rede social ao desbloqueio de suas contas bancárias. A Anatel, agência reguladora brasileira, havia alertado que o descumprimento da ordem poderia resultar em punições severas, incluindo a interrupção do serviço da Starlink no país, onde a empresa já conta com mais de 200 mil usuários.
O bloqueio financeiro da Starlink foi ordenado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na semana passada, como uma medida para assegurar o pagamento de multas impostas ao X. Moraes justificou a decisão ao considerar que ambas as empresas fazem parte do mesmo grupo econômico. A Starlink já tentou recorrer ao STF em duas ocasiões. O primeiro pedido foi rejeitado pelo ministro Cristiano Zanin na última sexta-feira (30), e o segundo recurso ainda está sob análise, sem que o relator tenha sido designado.
Além disso, os cinco magistrados da primeira turma do STF mantiveram a suspensão do acesso ao X até que a empresa cumpra todas as ordens judiciais, incluindo o pagamento das multas e a indicação de um representante legal no Brasil. Os ministros também ratificaram a aplicação de uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa que tentar acessar a plataforma usando ferramentas tecnológicas como VPNs.
Paralelamente, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um recurso contra a imposição dessa multa. Na ação, a OAB argumenta que as condutas não foram formalmente individualizadas em um procedimento judicial próprio, o que violaria o direito de defesa. Até o momento, o relator desse recurso ainda não foi sorteado.
Por sua vez, o ministro do STF Kassio Nunes Marques é o relator da ação movida pelo partido Novo, que busca reverter a decisão de Moraes de suspender o X no Brasil.
