A restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao uso de celulares durante a sessão desta terça-feira (22) gerou reação imediata da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para o presidente da entidade, Beto Simonetti, a medida surpreende negativamente e representa uma violação às prerrogativas da advocacia, especialmente em sessões públicas de julgamento.
A decisão foi aplicada no julgamento que analisou denúncia contra o núcleo de “gerência” do suposto plano de golpe, e obrigou todos os presentes no plenário da Primeira Turma do STF — incluindo advogados e jornalistas — a entregarem seus aparelhos, que foram lacrados em embalagens plásticas pela equipe de segurança da Corte. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Justiça.
Em nota, Simonetti afirmou ter recebido a medida “com surpresa e irresignação”, e reforçou que advogados têm o direito de registrar julgamentos públicos por meio de gravações de áudio e vídeo, desde que não interfiram na ordem da sessão. “Eventuais excessos devem ser apurados com responsabilização individualizada, sem prejuízo das garantias institucionais”, afirmou.
O Supremo alegou que a proibição foi motivada por um episódio recente, em que regras internas teriam sido desrespeitadas durante o julgamento da primeira denúncia sobre o plano de golpe, que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados réus. A nova sessão também fazia parte do inquérito que investiga o mesmo caso, o que levou o tribunal a reforçar as medidas de controle.
De acordo com a Corte, o acesso do público aos julgamentos está garantido pelas transmissões em tempo real nos canais institucionais. No entanto, a vedação ao uso de dispositivos móveis dentro do plenário reacendeu o debate sobre o equilíbrio entre segurança institucional e a transparência dos atos judiciais.
Para a OAB, decisões como essa não podem ser tomadas de forma generalizada e sem respaldo normativo claro. A entidade considera que o respeito às prerrogativas da advocacia é essencial para garantir o pleno exercício da defesa e a legitimidade dos processos judiciais.
Ofício
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