STF prepara reação à anistia do 8/1 articulada por Bolsonaro

Portanto, há chance concreta de o STF decidir que os crimes cometidos pelos manifestantes não podem ser perdoados por quem quer que seja. Nos bastidores da Corte, é dado como certo que os ministros vão se debruçar sobre o tema em algum momento. Seja antes, durante ou depois da votação no Congresso.

O ponto específico a ser analisado é se os crimes previstos na Lei nº 14.197/2021 podem ou não ser anistiados, por uma questão de alinhamento com a Constituição Federal. A Carta Magna estabelece que crimes de grupos armados contra a ordem constitucional e a democracia são inafiançáveis e imprescritíveis.

STF analisará trecho da Constituição

Diz o artigo 5º da Constituição Federal: “A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático“.

Ao pedir a liberdade dos presos, Bolsonaro costuma argumentar que as depredações do 8 de Janeiro não contaram com armas de fogo.

A intenção de Hugo Motta de pautar a anistia foi elogiada pelo ex-presidente. A aliados Bolsonaro afirmou que o parlamentar é “jovem, mas tem um belo futuro na política”. As informações são do colunista Paulo Cappelli.