A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, acatou uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC-AM) contra o prefeito de São Sebastião do Uatumã, Jander Barreto (União Brasil), para apurar possíveis irregularidades na contratação do cantor Pablo do Arrocha por R$ 900 mil para se apresentar na Expouatumã 2025.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (14), no Diário Eletrônico do TCE-AM. A representação foi formulada pelo procurador Ruy Marcelo Alencar, que apontou indícios de despesa pública ilegal, ilegítima e antieconômica relacionada ao pagamento do cachê do artista, previsto para a 4ª Feira Agropecuária Expouatumã, programada para ocorrer entre os dias 30 de julho e 3 de agosto.
Segundo o MPC-AM, a contratação da empresa AD Produção Musical Ltda., responsável pelo show “Pablo, a Voz Romântica”, gerou suspeitas de irregularidade por conta do alto valor pago, considerando que apresentações semelhantes ocorreram em outros municípios do Amazonas por valores inferiores.
O órgão ministerial argumenta que, embora haja previsão orçamentária genérica para eventos do tipo, a execução concreta da despesa configura um ato de gestão financeira temerária, em desacordo com os princípios constitucionais da administração pública.
Na ação, o MPC solicita a impugnação da inexigibilidade de licitação usada pela prefeitura para justificar a contratação direta do show, além de requerer que o prefeito se abstenha de efetuar a despesa apontada como possivelmente irregular.
Com o aceite da representação, a conselheira Yara Lins determinou a notificação dos envolvidos para que apresentem esclarecimentos no âmbito da investigação.
Confira o Despacho
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