Trancada pela MP 626/2013, que abre crédito extraordinário para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a pauta do Senado para essa semana inclui poucas proposições, com destaque para o projeto que define o crime de terrorismo. Críticos do texto apontam uma intenção do governo de reprimir manifestações populares durante a Copa do Mundo de 2014.
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 499/2013, elaborado pela comissão mista de consolidação das leis, foi aprovado no final de 2013. O texto traz a seguinte definição para o terrorismo: provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à liberdade da pessoa. O projeto estabelece pena de 15 a 30 anos de reclusão.
Em entrevista à Agência Senado, na última quinta-feira (7), o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que votará contra o projeto. Para ele, o país não precisa ter uma legislação especial somente em razão dos interesses da Federação Internacional de Futebol (Fifa).
– Se há falcatruas do governo, se se pratica corrupção, se há irregularidades, se há incompetência, o povo brasileiro tem o direito, sim, de se manifestar e isso não é terrorismo – argumentou.
O relator do projeto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), nega que a intenção do texto seja reprimir manifestações sociais. Para ele, ações como as de manifestantes que promovem danos ao patrimônio público e privado ou atos de violência já estão previstas no Código Penal.
– Relacionar tal projeto aos movimentos sociais é um equívoco. Nossa intenção é dar ao país uma lei moderna e dura contra o terror. Nada tem a ver com movimentos sociais.
