O presidente do TER-AM, desembargador João Simões, ressaltou que a equipe será composta por 20 profissionais do tribunal

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) inaugurou, nesta quarta-feira, a sala do Comitê de Combate à Desinformação (CDD), que funcionará 24 horas por dia para receber denúncias online sobre crimes de disseminação de notícias falsas. O comitê será responsável pela remoção imediata dos conteúdos e encaminhamento dos casos à Polícia Federal e ao Ministério Público, com a possibilidade de prisão dos responsáveis pela produção e disseminação de informações falsas.

O projeto, iniciado em 2019 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visa combater a influência negativa das fake news no resultado das eleições, garantindo a integridade do processo democrático. “A vontade popular deve ser exercida de forma mais livre e espontânea possível. A Justiça Eleitoral sofreu com as fake news que colocaram em dúvida a lisura do sistema eletrônico de votação”, afirmou o juiz eleitoral e coordenador do CCD, Marcelo Manuel da Costa Vieira.

O magistrado ressaltou a importância do apoio da sociedade e da imprensa no combate às fake news, que podem distorcer a vontade do eleitor nas próximas eleições. “Nosso objetivo é garantir que o eleitor faça suas escolhas baseadas em fatos verdadeiros”, reforçou Vieira.

O procurador regional eleitoral do Amazonas, Rafael da Silva Rocha, destacou que o Ministério Público Eleitoral receberá as denúncias dos eleitores e poderá ajuizar representações para a remoção rápida dos conteúdos falsos. “Quem financia ou contrata a disseminação de informações falsas comete crime e pode ser preso”, alertou Rocha.

O comitê é composto por uma equipe de servidores que identificarão as denúncias recebidas por meio de um link disponibilizado aos cidadãos. Uma comissão de assessoria será formada para agilizar os julgamentos e investigações judiciais durante o período eleitoral.

O presidente do TRE-AM, desembargador João Simões, destacou a importância do CDD no combate aos ataques às eleições municipais de outubro. “O comitê fornecerá suporte ao presidente do pleito, garantindo um processo mais seguro e sério”, disse Simões.

As equipes do CDD farão monitoramento das redes sociais e estarão prontas para agir nos pontos de denúncia, assegurando um pleito equilibrado e livre de influências indevidas. “Este comitê funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana”, afirmou o presidente do TRE-AM.

Além disso, o CDD atuará na identificação de fake news criadas com inteligência artificial, conforme a resolução 23732/2024.

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