O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em parceria com a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPCD), promove, entre os dias 11 e 13 de junho, a Semana de Acessibilidade e Inclusão. A ação é voltada à promoção da cidadania e à garantia de direitos de pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com destaque para o serviço de emissão de documentos de identificação específicos.
Durante o evento, o público poderá solicitar gratuitamente a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) e a Carteira da Pessoa com Deficiência (CiPcD), instrumentos que asseguram atendimento prioritário e facilitam o reconhecimento de direitos em instituições públicas e privadas.
A CIPTEA foi criada pela Lei Federal nº 13.977/2020 e tem como objetivo facilitar a identificação de pessoas com autismo, promovendo prioridade no acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. Já a CiPcD busca ampliar a visibilidade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência em diversos ambientes do cotidiano.
O atendimento será realizado das 8h às 12h, por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento. Para emitir os documentos, será necessário apresentar:
Documentos exigidos para pessoa com deficiência ou TEA:
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Foto 3×4 recente;
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Documento de identidade (RG ou CIN) e CPF;
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Comprovante de residência atualizado (até 90 dias);
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Laudo médico com o CID da condição;
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Tipagem sanguínea.
Documentos exigidos do responsável ou acompanhante legal:
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Documento de identidade (RG ou CIN) e CPF;
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Comprovante de residência;
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Contato (e-mail e telefone);
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Curatela (para maiores de 18 anos, quando necessário);
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Guarda judicial (para menores de idade que não estejam sob a tutela dos pais).
Com a iniciativa, o TRE-AM reforça seu compromisso com a construção de um ambiente institucional mais acessível, acolhedor e alinhado aos princípios da equidade e inclusão social.
A programação completa da Semana de Acessibilidade e Inclusão pode ser conferida no perfil oficial do TRE-AM no Instagram (@treamazonas). As inscrições para participar das atividades estão disponíveis na bio da página.
