O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou nesta quarta-feira (7) o Edital n.º 05/2025 – PTJ, que abre processo de promoção ao cargo de desembargador, a ser preenchido por critério de merecimento, conforme previsto em lista mista. A publicação foi feita no Diário da Justiça Eletrônico, páginas 78 e 79 do caderno Administrativo.
A vaga foi aberta após a aposentadoria compulsória da desembargadora Joana dos Santos Meirelles, em 19 de abril, ao atingir 75 anos — idade máxima permitida para o exercício da magistratura, conforme a legislação brasileira.
De acordo com o edital, juízes de direito de entrância final, que atendam aos requisitos legais e desejem concorrer à promoção, têm 15 dias, contados a partir da publicação, para protocolar o pedido de inscrição no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) ou no Setor de Protocolo Administrativo do TJAM.
Os interessados deverão apresentar certidões exigidas pela Resolução CNJ n.º 106/2010, além de certidão eleitoral que comprove a inexistência de sanções disciplinares relevantes no último ano. Também será necessário anexar oito sentenças ou decisões interlocutórias proferidas durante o período de avaliação, preferencialmente de classes processuais distintas.
A Administração do Tribunal se encarregará de providenciar, internamente, certidões complementares por meio de seus órgãos de apoio, como a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep), o Tribunal Pleno e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ/AM).
A escolha seguirá os parâmetros estabelecidos pela Resolução CNJ n.º 525/2023, que determina a alternância entre os critérios de merecimento e antiguidade para promoção à magistratura de segundo grau. Neste caso, conforme cronograma e regras vigentes, será observada a formação de uma lista mista.
As últimas promoções à Corte do TJAM ocorreram no final de 2022, com a posse da desembargadora Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques, promovida por merecimento, e do desembargador Henrique Veiga Lima, por antiguidade, após as aposentadorias dos magistrados Wellington José de Araújo e João Mauro Bessa, respectivamente.
