A Vale e a Samarco foram autuadas em R$ 1,92 bilhão pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) por tentarem abater do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) os valores gastos com reparações ambientais e multas decorrentes da tragédia de Mariana (MG), em 2015, quando houve o rompimento da barragem de Fundão.
A decisão do Carf acompanha o entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que argumentou que permitir a dedução fiscal de custos relacionados a ilícitos ambientais seria “desvirtuar o sistema punitivo e administrativo do Direito Tributário” e “dar um estímulo à prática de ilícito” por parte das empresas. O procurador Vinícius Campos ressaltou que a União não pode, ao mesmo tempo, penalizar e conceder benefícios fiscais pela mesma infração.
As despesas que as mineradoras tentaram deduzir incluíam valores de acordos judiciais com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e municípios afetados, além de multas ambientais. A decisão ainda é passível de recurso no próprio Carf.
A Samarco informou que discutirá o assunto nos autos dos processos e reafirmou seu compromisso com a reparação e o cumprimento rigoroso do Novo Acordo do Rio Doce. A Vale, por sua vez, defende que a dedução do imposto de renda é aplicável, uma vez que os pagamentos de indenizações e compensações são despesas obrigatórias, decorrentes da responsabilidade objetiva de reparação da empresa.
Contexto dos Tributos e do Desastre:
IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica): Principal arrecadação do Governo Federal, cobrado sobre o lucro das empresas, trimestralmente ou anualmente.
CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido): Contribuição social federal que incide sobre o lucro das empresas, com finalidade de financiar a Seguridade Social (saúde, previdência e assistência social).
A tragédia da barragem de Fundão, operada pela Samarco (controlada pela Vale e BHP Billiton), ocorreu em novembro de 2015. O rompimento despejou mais de 44 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro, matando 19 pessoas e causando destruição ambiental na bacia do Rio Doce, com impactos até o Espírito Santo e o Oceano Atlântico.
Com informações de Metrópoles
