Centenas de venezuelanos deportados para El Salvador com base em uma lei de guerra do século XVIII devem ter a chance de contestar suas detenções e o governo Trump deve facilitar esses desafios legais, determinou um juiz dos EUA nesta quarta-feira (4).
Em uma decisão por escrito, o juiz distrital dos EUA James Boasberg deu ao governo Trump uma semana para detalhar como pretende facilitar o envio de assistência legal para que os deportados iniciem o recurso.
A decisão não ordena expressamente que o governo Trump traga de volta aos Estados Unidos os centenas de venezuelanos atualmente detidos em uma mega prisão em El Salvador.
Os venezuelanos foram deportados em março depois que o presidente Donald Trump invocou a Lei dos Inimigos Estrangeiros de 1798 para deportar rapidamente supostos membros da gangue Tren de Aragua, sem seguir os procedimentos normais de imigração.
Familiares de muitos dos venezuelanos deportados em 15 de março e seus advogados negam qualquer vínculo com gangues e afirmam que não tiveram chance de contestar as acusações do governo Trump em tribunal.
Em sua decisão, Boasberg escreveu que os indivíduos foram deportados sem aviso adequado ou o direito de contestar suas remoções.
“Esse processo – que foi indevidamente negado – agora deve ser garantido a eles”, escreveu Boasberg.
Com informações de CNN Brasil.
