Em uma iniciativa inédita voltada à garantia de direitos para famílias em situação de vulnerabilidade, os governadores Wilson Lima (Amazonas) e Tarcísio de Freitas (São Paulo) firmaram, nesta terça-feira (10/06), um convênio que permitirá a realização de 2,5 mil exames de DNA no Amazonas. A ação pretende destravar processos judiciais relacionados à investigação de paternidade que estão paralisados por falta de recursos para a perícia genética.
O acordo foi assinado em São Paulo e reúne esforços entre os dois governos estaduais, o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Amazonas (Sejusc) e o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc), que ficará responsável pelas análises laboratoriais.
“A maioria dos processos envolve pessoas de baixa renda, atendidas pela justiça gratuita. Esse convênio representa um passo importante para garantir dignidade às famílias e dar celeridade aos processos. É sobre assegurar um direito básico que muitas vezes é negado por falta de estrutura”, destacou o governador Wilson Lima durante o ato de assinatura.
A medida estabelece uma cooperação técnica e financeira entre os estados, em que a Sejusc será responsável pelo repasse dos recursos, cadastro dos beneficiários indicados pelo TJAM, além da articulação institucional para a regularização de registros civis. O Tribunal ficará encarregado de organizar a coleta do material genético nos municípios, priorizando os casos já judicializados. O Imesc, referência nacional na área pericial, fará a análise genética, elaboração dos laudos e entrega dos resultados às partes.
O governador Tarcísio de Freitas enfatizou o impacto da ação para o fortalecimento do acesso à justiça: “Essa parceria vai transformar a vida de milhares de pessoas que aguardam uma definição em processos delicados. Colocamos à disposição o que temos de mais avançado em tecnologia e estrutura para que o serviço seja eficiente e resolutivo”.
A cerimônia de assinatura contou com a presença de autoridades dos dois estados, entre elas a secretária Jussara Pedrosa (Sejusc), a desembargadora Socorro Guedes (TJAM), o secretário da Justiça e Cidadania de São Paulo, Fábio Prieto, o superintendente do Imesc, Alexandre Pessôa, e o secretário da Casa Civil do Amazonas, Flávio Antony.
Com a parceria, o Governo do Amazonas reforça o compromisso com políticas públicas que garantem cidadania e acesso efetivo à justiça para crianças, adolescentes e famílias que dependem da perícia técnica para assegurar vínculos legais e direitos fundamentais.
