A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (14), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, além da perda do mandato e da inelegibilidade, por sua participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O hacker Walter Delgatti Neto, que executou o ataque cibernético, foi sentenciado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado.
A decisão foi unânime entre os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Ambos os condenados ainda terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da ação criminosa e teria procurado Delgatti para operacionalizar a invasão com o objetivo de inserir um falso mandado de prisão em nome do ministro Alexandre de Moraes, além de outras manipulações ilegais no sistema do CNJ.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apontou que os atos foram planejados para obter vantagem política e midiática, com o intuito de comprometer a credibilidade do Judiciário. Para ele, os crimes representaram uma ameaça grave à estabilidade democrática, ao promoverem desinformação e incitarem ações antidemocráticas.
“A gravidade é acentuada, pois os crimes buscaram abalar a legitimidade da Justiça e instigar atos que colocam em risco o funcionamento das instituições republicanas”, afirmou Gonet.
A decisão representa uma das mais duras sanções impostas a uma parlamentar federal por envolvimento direto em ações contra o sistema democrático e reforça a atuação do STF no combate à desinformação e ao extremismo político.
