A criação da 4ª Unidade de Processamento Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vai permitir maior celeridade na avaliação de processos cíveis e da área de trabalho no Amazonas, destacou o governador em exercício, Bosco Saraiva, ontem (18), durante a inauguração do espaço no Fórum Henoch Reis, zona sul de Manaus. Juntamente com a unidade, a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e o TJAM reativaram o Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária, medida que gera maior segurança aos policiais e agiliza o cumprimento de medidas cautelares e pedidos de prisões preventivas e temporárias.
A inauguração foi feita pelo presidente do TJAM, desembargador Flávia Pascarelli, com a presença de autoridades do poder judiciário e da polícia civil, como o delegado geral da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), delegado Mariolino Brito. A quarta Unidade de Processamento Judicial (UPJ) reúne a 5ª, 11ª e 12ª Varas Cíveis e de Acidentes do Trabalho da Comarca de Manaus. A finalidade é melhorar a celeridade no trâmite processual e, consequentemente, a prestação jurisdicional.
“Essa unidade de processamento judicial permite que os processos sejam agilizados de forma fantástica e, com isso, o gabinete de relações instituições da polícia judiciária também. Ajudará na operação das polícias, das oitivas, do acompanhamento dos policiais que passam também até maior eficiência na atividade diária”, destacou Bosco Saraiva.
Resultados positivos – Encampado pelo desembargador Flávio Pascarelli, o projeto das unidades de processamento vem alcançando resultados positivos. Na 1ª UPJ, por exemplo, o percentual de sentenças proferidas cresceu 27% entre maio e agosto (após a implantação do projeto) em comparação com os quatro primeiros meses do ano.
A 4ª UPJ passa a funcionar no setor 1 do 3º andar do Fórum Ministro Henoch Reis, situado à avenida Jornalista Umberto Calderaro Filho, bairro de São Francisco, zona sul de Manaus. Para adequar o espaço, foram duas semanas de obras executadas por 15 profissionais, entre pintores, eletricistas, marceneiros, ajudantes, técnicos em refrigeração, dentre outros da equipe da Divisão de Engenharia do Tribunal.
O novo espaço conta com três gabinetes de juízes, duas salas de audiência, recepção, secretaria, copa, área de arquivo e banheiros. Os servidores e estagiários que atuavam na 5ª, 11ª e 12ª Varas Cíveis e de Acidentes do Trabalho ficarão lotados na 4ª UPJ e atuando nos gabinetes e secretaria – esta inclui três equipes: atendimento e suporte, movimentação processual e processamento.
Varas – As UPJs funcionam no Fórum Ministro Henoch Reis. A primeira inaugurada abrange, em um cartório unificado, quatro Unidades Judiciais do TJAM, sendo elas: a 9ª, 10ª, 19ª e 20ª Varas Cíveis e de Acidentes do Trabalho. A segunda UPJ foi inaugurada em junho e abrange a 2ª, 6ª, 15ª e 16ª Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho, todas da Comarca de Manaus. A terceira unidade, inaugurada há dois meses, reúne a 13ª, 14ª, 17ª e 18ª Varas Cíveis e de Acidentes de Trabalho.
A intenção com a UPJ é reunir os cartórios da mesma competência para processamento e cumprimento de determinações judiciais por meio de equipes e gestores com atribuições previamente definidas. As Varas permanecem independentes, porém, passam a contar com servidores voltados exclusivamente para o cumprimento dos atos decisórios (despachos, decisões e sentenças).
O presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, ressaltou que o projeto tem o propósito de potencializar as atividades judiciais e administrativas das Varas de Justiça, padronizando procedimentos para elevar a produtividade de servidores e magistrados, em benefício dos jurisdicionados. As varas criminais devem ser as próximas a serem incluídas no projeto, adiantou Pascarelli.
Polícia Judiciária – Além da 4ª UPJ, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, também vai participar da reinauguração do Gabinete de Relações Institucionais da Polícia Judiciária, que passa a funcionar no 3º andar do Fórum Ministro Henoch Reis. Neste espaço irá funcionar uma sala para as atividades dos servidores da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas, dentro do fórum judicial. O evento ocorrerá nesta segunda, logo após a inauguração da 4ª UPJ.
“Essa é uma iniciativa de vanguarda. Somos o primeiro Estado do Brasil a adotar, dentro de um fórum, uma sala para atendimento da polícia judiciária. Isso significa uma ponte entre as ações da polícia e o judiciário. A importância disso é a otimização dos recursos: pedidos de preventiva, pedidos de temporária e de todas as medidas cautelares, fazendo intermédio entre a polícia e o juiz. Outro momento muito oportuno é a segurança dos policiais que vêm ser ouvidos aqui”, disse a delegada Emília Ferraz, que vai coordenar o gabinete.
