O Ministério Público de Contas recomendou, ontem (16/03), que a Secretaria de Estado de Saúde (Susam) substitua os servidores temporários e terceirizados pelos aprovados no concurso público realizado em 2014. O MPC solicitou, ainda, que a Susam prorrogue o prazo de vigência do concurso público. A Secretaria tem 15 dias para atender a recomendação emitida ou para esclarecer os motivos do não atendimentos dos fatos apontados pelo MP.
Na recomendação, assinada pelo procurador-geral do MPC-AM, Carlos Alberto Souza de Almeida, e pelos procuradores de contas Roberto Cavalcanti Krichaña da Silva e Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, o órgão solicitou que a Susam apresente um cronograma formal de convocação dos aprovados para os próximos meses, com plano de desligamento dos servidores que estão em situação irregular na pasta.
“Recomendamos que a Susam reconheça formalmente o direito de investidura aos classificados no concurso realizado em 2014, nos cargos e lotações correspondentes aos postos atualmente desempenhados irregularmente por pessoal terceirizado e temporário”, informaram os procuradores.
No documento, os procuradores recomendam que a Susam “prorrogue o prazo de vigência do concurso público, em decorrência do reconhecimento do direito à nomeação dos candidatos classificados, preteridos pelas funções temporárias, sem prejuízo do início do planejamento de novo concurso para atender a realidade da pasta.
“Se a Susam não manifestar esforços de atender a recomendação, postularemos ao Tribunal de Contas do Estado a aplicação de multas para cada caso em que temporários estejam tomando o lugar de concursados”, disse o procurador de contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça.
