Um Projeto de Lei que cria dois programas estaduais, um de recuperação de crédito e outro de regularização da titularidade de imóveis, começou a tramitar ontem (31) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). A proposta, de autoria do Governo do Amazonas, será encaminhada para análise das comissões.
Segundo informações da Mensagem enviada pelo governador aos deputados, o projeto visa a renegociação das dívidas resultantes dos financiamentos ativos e inativos contraídos através de recursos disponibilizados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) por intermédio da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), bem como regularização de imóveis da carteira imobiliária também da Suhab.
A diretora-presidente da Suhab, Indra Mara Bessa, informou em ofício encaminhado aos deputados, que o “índice de inadimplência em relação aos contratos de financiamentos firmados com a Suhab se encontra em patamar elevado”, e a proposta vai permitir a renegociação da dívida com redução de até 90% dos juros nos casos de pagamento à vista. O programa vai propiciar as condições necessárias para que a Suhab consiga reaver recursos de difícil recuperação.
O Projeto, que ganhou o nº 205/2016 na Aleam, cria os Programas de Recuperação de Crédito (PRC) e de Regularização de Titularidade dos Imóveis (RTI) pertencentes ou incorporados à carteira imobiliária da Suhab. A proposta ainda não tem previsão para ser votada em plenário.
