A Ouvidoria e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus) está trabalhando para o cumprimento da Lei 167/2005, conhecida popularmente como Lei das Filas. Ontem (14), o coordenador do Procon Manaus recebeu empresários do ramo de supermercados em sua sede, na sede do órgão, na rua Afonso Pena, 38, Centro.
Na reunião ficou definido que no período de 15 de dezembro a 15 de janeiro, todos os supermercados deverão estar com todos seus caixas funcionando, tendo em vista às Festas de Final do Ano, além da obrigatoriedade de todos terem, de forma visível para seus clientes, um relógio para que todos possam conferir e terem a noção do tempo de espera.
“A lei abrange tanto bancos quanto supermercados, porém sabemos que a média para passar um carrinho cheio no caixa é de 25 minutos. Por isso estamos buscando adequações para estes", explicou Alessandro Cohen.
O supermercado Nova Era, ofereceu o estabelecimento do bairro da Compensa, Zona Oeste, para que seja feito, em regime de experiência, no mês de fevereiro, o modelo de emissão de senhas aos seus clientes, como prevê a lei no caso de espera na fila dos caixas.
De acordo com a lei, o tempo máximo de espera na fila em dias normais é de no máximo 15 minutos, e 20 minutos em vésperas e após feriados prolongados.
O valor da autuação, em caso de descumprimento da lei é de 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Atualmente uma UFM vale R$ 83,78. A Lei das Filas é aplicada em filas de bancos e supermercados.
