O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai) que promova a capacitação de servidores do órgão em temas ligados a licitações, contratos e execução financeira na Administração Pública. De acordo com a recomendação do MPF, a Funai deve também aprimorar o controle interno na instituição, atendendo às recomendações já feitas pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A medida tem por objetivo prevenir novos casos de improbidade administrativa, prática recorrente na instituição. Somente este ano, o MPF ajuizou quatro ações civis públicas por improbidade administrativa envolvendo diversos servidores da Funai. As ações são referentes a ilegalidades cometidas por servidores na contratação de empresas para prestação de serviço de transporte de passageiros e de táxi aéreo, aquisição de cestas básicas e de combustíveis.
Em uma das ações, a Justiça Federal, atendendo ao pedido do MPF, determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens de servidores e ex-servidores da Funai, de empresa de fornecimento de combustíveis e de sócios da empresa em ação civil pública de improbidade administrativa, no valor de R$ 1 milhão. Na ação, o MPF indica a existência de irregularidades como aquisição de combustíveis fora da vigência do contrato firmado com a empresa; pagamento sem a comprovação do fornecimento; falhas em guias de fornecimento, impossibilitando apurar com exatidão o somatório para comparar com o valor efetivamente pago; e pagamento à empresa de valor muito superior ao estabelecido no contrato.
Outra ação aponta prestação de serviço irregular, ilegalidade na licitação, na contratação e na liquidação dos pagamentos à empresa ACM Transporte e Turismo Ltda., contratada para prestar serviços de transporte de passageiros, cuja despesa total foi de R$ 36.121,00, em valores da época. Outro processo, também movido pelo MPF/AM, mostra irregularidades na contratação de uma empresa que deveria fornecer cestas básicas para comunidades indígenas afetadas pela estiagem, em 2010. A Funai adquiriu 695 cestas básicas que custaram pouco mais de R$ 41 mil. As cestas básicas seriam distribuídas nas comunidades indígenas pertencentes às etnias Sateré-Mawé, Mura, Kokama e Apurinã, no entanto, nenhuma das cestas adquiridas chegou às comunidades indígenas necessitadas.
Falhas da Funai contribuíram para ilegalidades – O MPF/AM destaca que os atos de improbidade praticados pelos servidores não foram todos cometidos intencionalmente, mas muitos foram decorrentes também da falta de conhecimento a respeito de licitações, contratos e execução financeira na Administração Pública. A falta de controle interno na Coordenação Regional da Funai em Manaus também colaborou para a existência destes casos, que permitiu a agentes públicos e particulares o enriquecimento ilícito, a lesão ao erário e o atentado aos princípios basilares da Administração Pública.
No Relatório de Auditoria Anual de Contas da Funai feito pela CGU em 2012, há relatos de deficiências na capacitação dos servidores para cadastrar e gerenciar os imóveis da Funai, atraso na realização dos procedimentos licitatórios e ineficiência no gerenciamento e na fiscalização de contratos, levando a perda de prazos. Verificou-se ainda insuficiência nos procedimentos de controle, avaliação de risco, informação e comunicação em todas as áreas de gestão avaliadas. No relatório, a CGU orientou a Funai que designasse servidor para o acompanhamento e fiscalização dos contratos existentes, normatizando rotinas de controle que permitam a adoção de medidas para correção de rumos, quando for o caso.
Na recomendação, o MPF/AM fixa prazo de 15 dias para que a Funai informe sobre as providências adotadas para que o cumprimento das medidas de capacitação dos servidores e do aprimoramento do controle interno, conforme indicou a CGU.
