Emenda proposta pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Bosco Saraiva (PSDB), ao Projeto de Lei nº 289/2014, que estima a receita e fixa a despesa do município de Manaus para o exercício financeiro de 2015 destaca R$ 500 mil para a folha de pessoal da Câmara Municipal de Manaus. A iniciativa de Bosco eleva para R$ 2 milhões o montante a ser pago aos servidores da CMM, a fim de assegurar o repasse da URV no próximo ano. A emenda deverá ser aprovada pelo plenário da CMM já na próxima semana, quando os parlamentares se debruçarão sobre a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo Bosco Saraiva, a emenda visa atender as sentenças homologadas referentes à reposição da Unidade Referência de Valor (URV) dos funcionários do Poder Legislativo Municipal.
“Fico muito feliz em poder pela terceira vez como presidente desta Casa proporcionar aos servidores da CMM aquilo que lhes foi devido. Quando definimos a proposta orçamentária da Câmara para 2015 já asseguramos um valor bem maior do que aquele que foi pago este ano que foi de um milhão de reais. Devido à boa gestão dos investimentos, conseguimos reservar no orçamento do próximo ano R$ 1,5 milhão e agora, com essa emenda que tenho a certeza de que teremos o apoio de todos os parlamentares, a próxima gestão da CMM terá condições de pagar R$ 2 milhões e com isso abater um valor maior do montante devido da URV aos funcionários da CMM”, destacou Bosco.
O pagamento refere-se à dívida devida pela CMM desde a implantação do Real, em 1994. Ao todo, 360 servidores efetivos da ativa serão beneficiados, além de outros 79 aposentados e pensionistas da CMM.
A Câmara Municipal de Manaus deu início ao pagamento da URV em junho deste ano e os valores foram repassados em seis parcelas depositadas diretamente na conta bancária dos servidores.
Histórico
O pagamento da URV corresponde a uma ação judicial de 2001, garantida após a derrubada do veto do prefeito à proposta de emenda constitucional, apresentada pelo vereador Luiz Alberto Carijó (PDT). A emenda autorizou o presidente da Casa, Bosco Saraiva, a fazer a transferência R$ 1 milhão de um departamento de “contingência de imprevistos” para o departamento de folha de pessoal.
O pagamento das perdas salariais dos servidores da Câmara na conversão do Real para URV é uma luta antiga dos servidores da Casa Legislativa.
Ao tomar conhecimento da iniciativa do presidente Bosco Saraiva que assegura uma reserva duas vezes maior do que foi pago em 2014 em torno do repasse da URV aos servidores, o presidente da Associação dos Servidores da Câmara Municipal de Manaus, Francisco Souza, declarou que a medida atende ao compromisso firmado pela presidência junto aos funcionários. “É claro que o servidor sempre quer um pouco mais. Tudo isso é muito positivo e o Bosco cumpriu o que prometeu”, frisou.
