O prazo de entrega de emendas à Lei Orçamentária de 2015 (LOA) encerrou ontem, com um total de 321 emendas protocoladas pelos vereadores na Diretoria Legislativa (DL) da Câmara Municipal de Manaus, elas ainda passarão pela Diretoria Legislativa da Casa e seguirá para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação para depois ser levada ao plenário da CMM para serem, votadas. Quanto à atualização do Plano Plurianual (PPA), a DL registrou 19 emendas.
As emendas ao texto orçamentário de 2015 são oriundas de um acordo político entre a Câmara e o Executivo Municipal, que determinou desde a LOA 2014, uma cota de R$ 300 mil por vereador a serem inseridas no texto orçamentário.
As propostas dos parlamentares serão analisadas pela Diretoria Legislativa da Casa e seguirá para as Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). De acordo com o relator, a CCJR vai analisar a constitucionalidade, a legalidade das emendas e a técnica legislativa, já a de Economia, Finanças e Orçamento (CFEO) verificará o mérito orçamentário.
Como explicou Torres, tudo que fugir do acordo estabelecido não tem como ser aprovado por causa do mérito orçamentário. “Para 2015 temos a rubrica no Orçamento, mais o acumulado. É esse o recurso disponível. O que fugir disso está fora do acordo”, explicou.
Walfran Torres (PTC) anunciou que espera finalizar todo o processo do Orçamento 2015 na próxima semana. As comissões tem prazo regimental de dez dias para analisar as emendas e emitir o parecer técnico. Em seguida, as emendas serão votadas no plenário da Casa Legislativa.
Propostas
A implantação de academias abertas, a revitalização de logradouros públicos, como a reforma de paradas de ônibus, e a construção de feiras estão entre as emendas apresentadas à LOA pelos vereadores, assim como a destinação de recursos para infraestrutura de unidades públicas nas mais diversas áreas. “Existem emendas de três vereadores juntos. Isso significa dizer que não são mais apenas os R$ 300 mil, mas R$ 900 mil”, exemplificou o vereador Walfran Torres.
Durante dois dias, técnicos das secretarias da Prefeitura de Manaus envolvidas com o orçamento prestaram assessoria na confecção das emendas na Câmara Municipal de Manaus.
