O governador do Amazonas, Omar Aziz, afirmou que a equipe econômica do Governo Federal está empenhada em cumprir a determinação da presidente Dilma Rousseff de aprovar, ainda este ano em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 506 B/2010 que prorroga os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) de 2023 para 2073 e que está tramitando na Câmara Federal. Omar Aziz esteve reunido no fim da tarde desta quarta-feira, dia 20 de novembro, com o ministro Guido Mantega, na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.
“O ministro é uma pessoa que conhece bem nossa realidade, sabe da importância disso pra nossa região. E ele foi muito claro dizendo que há uma determinação da presidente Dilma para que a PEC seja votada ainda este ano e para que se chegue a um entendimento sobre a Lei de Informática, o que impediu a votação da matéria até agora”, disse o governador logo após sair do encontro.
Ainda segundo Omar, foi apresentada ao ministro da Fazenda a preocupação que o Amazonas tem com a falta de investimentos futuros no Polo Industrial de Manaus, uma vez que a incerteza sobre a prorrogação da ZFM tornará difícil a atração de novos investidores. “É quase impossível que uma empresa faça investimentos de 100 ou 200 milhões de reais para ter apenas 10 anos de incentivos fiscais”, explicou o governador.
Acompanharam o governador no encontro com o ministro Guido Mantega, o secretário estadual de Fazenda, Afonso Lobo, a secretária estadual de Cooperação e Relações Institucionais, Nafice Bacry, e o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Josué Neto.
Conversa com Dilma –Mais cedo, o governador do Amazonas, Omar Aziz, também esteve reunido com a presidente Dilma Rousseff durante solenidade que marcou a formalização do apoio do Partido Social Democrático (PSD) à candidatura à reeleição da presidente. Omar aproveitou a oportunidade para conversar sobre a votação da PEC da Zona Franca de Manaus. O governador ressaltou a posição enfática da presidente Dilma com a concretização dos compromissos firmados por ela com o Governo do Amazonas. “O que mais me deixou feliz foi a conversa com a presidente. Ela foi taxativa dizendo que não será desmoralizada. Ela tem um compromisso com o povo amazonense, com prorrogação da Zona Franca, e irá lutar muito para garantir que a PEC seja votada ainda este ano. Dilma tem assumido vários compromissos e tem honrado com eles”, destacou.
A PEC da Zona Franca prorroga a política de incentivos fiscais por 50 anos (de 2023 até 2073). O projeto será avaliado em primeiro e segundo turno na Câmara dos Deputados e somente depois de aprovado é que segue para análise no Senado Federal.
