A pesca esportiva do Tucunaré na área do Tarumã, que poderá ser regulamentada pela Lei da Cota Zero, de iniciativa do vereador Wallace Oliveira (PTC), foi tema de audiência pública realizada ontem (20), no plenário, pela Comissão do Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia da Câmara Municipal de Manaus (COMMARESV/CMM).
O vereador pretende, em breve, apresentar Projeto de Lei que dispõe sobre o desenvolvimento sustentável da pesca esportiva, científica, amadora, subaquática, artesanal e de peixes ornamentais.
A audiência pública serviu, portanto, para debater o tema com os representantes do setor e representantes de instituições fiscalizadoras dessa área, como representantes dos praticantes da pesca esportiva, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Secretaria de Produção Rural (Sepror), que estiveram no evento.
“Estamos formatando o projeto, alinhando, ainda não tem data de apresentação, mas a partir de agora estaremos ‘startando’ algumas reuniões, vamos ouvir e sentar com os entes e procurar entender de que forma podemos compor isso em vários momentos. Entendemos que o Cota Zero não veio para impedir a pesca, mas trazer uma visão diferenciada para não entrarmos na extinção ou na pesca predatória”, argumentou.
De acordo com o vereador, ainda estuda-se como o município pode ser parceiro nesse processo, até porque, como explicou algumas legislações ainda estão fora do município e é preciso se compreender tudo isso para não cometer erros. “Levarei a minuta para os entes e vamos ajustá-la dentro da realidade possível, para a Casa Legislativa chancelar ainda neste semestre”, completou o vereador.
Wallace Oliveira disse que esse é o momento de discussão e a opinião de todos os entes envolvidos é importante. “O tucunaré não é o peixe principal da mesa do ribeirinho, mas todas essas nuances vamos tratar nas discussões antes de apresentar o PL ainda neste semestre. Dentro desse processo vamos estabelecer reuniões e calendário, talvez por categoria para discutir o projeto”, argumentou.
Ao presidir a audiência, Fransuá (PV) destacou a importância da reunião em um tema de grande relevância e em prol da atividade pesqueira da cidade. O vereador disse ser favorável à pesca esportiva, mas afirmou que é preciso ouvir todas as representações do setor, para que os pescadores não sejam prejudicados. “Em Goiás, o projeto trouxe benefícios para a preservação e para o fluxo de turista”, assegurou.
O representante de um dos maiores grupos de pesca esportiva do Amazonas, a Amazon TOP, Deyvirson Barbosa, destacou a importância da atividade para o turismo do Estado. Segundo ele, dados da Empresa Amazonense de Turismo (Amazonastur) indicam que este ano (período de setembro a março), a pesca esportiva deve atrair cerca de dez mil turistas, que deve movimentar cerca de R$ 6,6 milhões no interior do Estado (turismo internacional e nacional). E que desses turistas da pesca esportiva, 95% são americanos e o restante brasileiros, formado por paulistas. “No nosso Estado existem 25 municípios propícios à pesca esportiva, mas o principal é Barcelos”, assegurou ele ao defender a entrada do Rio Tarumã na rota da pesca esportiva.
Barbosa argumentou que apesar do rio Tarumã ter qualidade inferir do pescado ao de Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro e Presidente Figueiredo, a cidade tem condições de transformar-se em rota de pesca esportiva. “Só Barcelos arrecadou R$ 10 milhões com a pesca esportiva no ano passado”, afirmou.
Ideia de preservação
Presidente do Amazon Pesca Esportiva, que reúne quase 200 pescadores dessa modalidade, Paulo Su afirmou que os associados buscam bem estar e saúde com a pesca esportiva e que apoiam a Cota Zero por poderem semear o bem, já que o projeto vai fazer a diferença no impacto social e econômico, uma vez que ele prima pela preservação ambiental.
“A ideia não é de proibição de forma agressiva. A mensagem chama-se preservação. Praticar a preservação, que é o pesque e solte. É uma atitude dentro da pratica esportiva que difunde esse entendimento dentro do esporte, que é saúde”, disse ele.
Paulo Zu afirmou ainda que a ideia do Cota Zero não é delimitar todas as espécies, mais uma espécie que é bastante utilizada na pesca esportiva, que é o tucunaré, preservando a espécie em determinada área, determinada pela lei. “As comunidades têm que entender que não é proibi-los, mas difundir a preservação. Temos projetos de sustentabilidade e treinamentos, difundir conhecimentos e evitar a poluição”, argumentou.
Representante do Ipaam, Assimar Araújo destacou que em Barcelos, grande parte da economia gira em torno da pesca. Em Autazes, Careiro Castanho (área do Mamori), Presidente Figueiredo e em Manaus (parte do rio Tarumã) também existe essa prática. “Nosso objetivo é ouvir todos os agentes, tendo como objetivo principal trabalhar em cima dos acordos de pesca. Já fizemos isso em vários municípios, como Barcelos, Careiro Castanho e Presidente Figueiredo”, disse.
Engenheiro de Pesca da Secretaria de Produção Rural, Radson Alves explicou que o setor pesqueiro é regido, em nível estadual e federal, pelos Estados e União. Ele defendeu que a pesca esportiva seja municipalizada e garantiu que o grande problema em relação à pesca esportiva são as regras de uso e zoneamento. “Temos que ter o cuidado de avançar em regras mais efetivas”, assegurou.
Segundo ele, toda atividade econômica gera impacto e com a pesca esportiva não é diferente. “Precisamos colocar tudo isso no papel, quantos podem atuar (números), quantas embarcações serão permitidas, para que seja feita uma legislação que atenda o anseio de todos os envolvidos”, argumentou.
