Desde o último dia 16 do corrente que as empresas de porte médio, com faturamento de até R$ 78 milhões, devem ingressar no eSocial, um sistema do Governo Federal envolvendo Receita, Ministério do Trabalho, Caixa Econômica, Previdência e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas (Frempeei), deputado Adjuto Afonso (PDT), comentou sobre a obrigatoriedade.
“O sistema funcionará para unificar as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, espera-se uma redução na burocracia e menos redundância nas informações. Estamos avaliando a situação em nível local para a Frempeei dar um apoio aos micros nesse processo. Lembrando que a partir de novembro os MEIs também poderão utilizar o sistema”, disse o deputado Adjuto Afonso.
Nesta fase inicial, os empregadores devem enviar eventos cadastrais e tabelas da empresa; em setembro, inicia a fase de povoamento do eSocial, com as informações cadastrais dos trabalhadores vinculados aos empregadores; a partir de novembro, o programa terá as remunerações cadastradas e o fechamento das folhas de pagamento no ambiente nacional.
