A Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou ontem, 30 de abril, Moção de Apelo de autoria da deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) pela manutenção do Conselho Nacional da Pessoa Idosa. O documento será encaminhado à Presidência da República. Alessandra também está propondo o debate do tema ao nível federal por meio da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
A deputada é presidente da Secretaria de Mulher da Unale e levou a pauta ao conhecimento dos demais deputados do Brasil na Assembleia Geral da entidade, realizada na última sexta-feira, 26, em Brasília.
A Moção de Apelo é uma demanda dos conselhos Estadual e Municipal do Idoso e do Fórum Permanente do Idoso (FOPI). Essas entidades estão mobilizadas contra a publicação do Decreto n° 9.759, de 11 de abril de 2019, da Presidência da República, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e funcional. As entidades entendem a medida como uma tentativa do Governo Federal “amordaçar” o movimento e tirar deles o direito de opinar e colaborar com a elaboração de políticas públicas do segmento.
“O Poder Legislativo do Amazonas aprovou a nossa Moção de Apelo destacando a importância do Conselho Nacional e também dos conselhos municipais e estaduais da Pessoa Idosa. Agora vamos articular para que todas as assembleias estaduais se mobilizem no mesmo sentido, tornando essa pauta um assunto nacional”, justificou a vice-presidente da Assembleia do Amazonas.
Durante a sessão desta terça-feira, o deputado Fausto Júnior (PV) concedeu cessão de tempo para os representantes do segmento se manifestarem sobre o assunto. O tema ganhou apoio dos deputados presentes, entre eles o presidente Josué Neto (PSD), Dra. Mayara Pinheiro (PP), Doutor Gomes (PRP) e Dermilson Chagas (PP).
