O Poder360 apurou que a tendência no Supremo Tribunal Federal é derrubar a medida liminar (provisória) que impediu a Petrobras de vender a Transportadora Associada de Gás sem autorização do Congresso.
O presidente do STF, Dias Toffoli, tem demonstrado aos colegas que seria necessário o Tribunal fazer um gesto a favor da política econômica liberal do governo de Jair Bolsonaro – com quem o magistrado tem mantido boa relação direta (encontraram-se pessoalmente três vezes em duas semanas).
A Suprema Corte retorna o julgamento sobre o assunto na quarta-feira (5). Se os ministros decidirem realmente derrubar a proibição de venda de estatais sem aval do Congresso, haverá reação dentro do Senado.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que é possível, por exemplo, propor uma mudança na legislação. “Eles podem tomar uma decisão diante da lei atual, mas se estabelecermos uma nova, teriam que rever”, disse ao Drive.
Ex-ministro de Minas e Energia no governo Dilma Rousseff, Braga apresentou requerimento para realização de uma audiência pública com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, o secretário de Petróleo e Gás do MME, Márcio Félix, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, o presidente da Abegás, Augusto Salomon, e o consultor Adriano Pires.
A realização do debate foi aprovada em abril, mas ele está previsto para ser realizado em 19 de junho. Nesta data, o STF pode já ter batido o martelo sobre a venda dos gasodutos. “Posso fazer 1 pronunciamento na próxima semana, não só na comissão, mas no plenário. Vou fazer 1 esforço para tentar adiantar a audiência”, afirmou.
Na avaliação do senador, a venda desses ativos sem licitação e uma modelagem clara cria um monopólio privado. Para atrair investimentos na infraestrutura de gás, segundo ele, é necessário ter condições que estimulam a competição entre o capital privado.
Governo de olhos no Judiciário
Após o encerramento da sessão do STF na última quarta-feira, o presidente da Petrobras disse que era necessário confiar no senso de justiça da Corte. Pouco antes, o ministro de Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, afirmou que esperaria a decisão com tranquilidade.
Mas há uma tensão sobre o resultado. Castello Branco e Bento acompanharam a sessão pessoalmente no plenário da Suprema Corte. Na véspera do julgamento, o ministro Paulo Guedes (Economia) conversou pessoalmente Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber.
Sabem que a obrigatoriedade de autorização prévia do Legislativo pode jogar 1 balde d’água fria nos planos do governo de se desfazer de estatais e no programa de desinvestimentos da estatal. A decisão dificultaria, por exemplo, a privatização da Eletrobras.
Também põe em risco a promessa de promover um “choque de energia barata” no país. Entre as medidas em estudo para isso, está a venda de gasodutos e distribuidoras estaduais de gás natural, o que poderia se arrastar por anos no Congresso Nacional e frustrar os planos do governo.
A intenção é quebrar o monopólio da Petrobras nos diferentes setor de gás natural e abrir o mercado. As medidas, que serão propostas no âmbito do “Novo Programa de Gás”, foram discutidas em um comitê nos últimos meses e devem ser analisadas pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) nesta semana. (poder360)
