A Comissão Especial que analisa a proposta de Reforma Tributária aprovou requerimento do deputado federal Marcelo Ramos para discussão da PEC45/2019 em audiência pública em Manaus, no próximo dia 11 de outubro. O evento será em formato de seminário e será realizado na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Aleam.
“Já temos confirmadas as presenças do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), do relator da PEC, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e do autor da proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP)”, informou Ramos. Para ele, o seminário deverá ser o momento do anúncio oficial para o presidente Rodrigo Maia de apoio do Congresso Nacional às vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus.
O anúncio do esperado apoio à ZFM vai ao encontro da emenda de número 57/2019, que Marcelo Ramos apresentou que dizem respeito à manutenção das vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus por meio do mecanismo do crédito tributário para quem compra produtos do Polo Industrial de Manaus.
“Toda a indústria de Goiás pra cima e do Paraná para baixo usufrui de algum tipo de benefício fiscal. A se manter a proposta atual que tramita na Câmara, não haveria, por exemplo, razão para a Ford se manter na Bahia, para a Fiat ficar em Pernambuco, entre outras empresas. A atividade industrial, que gera mais massa salarial e empregos, ficaria hiperconcentraria no eixo São Paulo/Sudeste, a região mais rica do país”, avalia, ao lembrar que qualquer país desenvolvido lança mão de políticas de desenvolvimento regional.
