O deputado Dermilson Chagas, cobrou na quinta-feira (12) a extensão do pagamento do Bolsa Floresta Familiar – que será feito com o dinheiro do empréstimo realizado com banco internacional no valor de R$ 1,2 bilhão – para todos os ribeirinhos, pescadores e agricultores, que vivem dentro e fora de áreas de conservação do Estado.
O Programa Bolsa Floresta é uma política pública estadual instituída pelo Governo do Amazonas, executado pela Fundação Amazonas Sustentável (FAS) desde 2007. O seu principal objetivo é recompensar a população ribeirinha, responsáveis pela preservação e manutenção dos serviços ambientais prestados. Atualmente o Programa atende 16 das 42 Unidades de Conservação do Estado.
E na última terça-feira (10), foi aprovada – com voto contrário de Dermilson – a mensagem governamental de nº 157/2019 do governo do Amazonas, solicitando o empréstimo de US$ 250 milhões de um banco internacional. Dentro da proposta no inciso nove do artigo segundo, consta que o dinheiro será utilizado para ampliação do Programa Bolsa Floresta, porém, segundo o parlamentar, não deixa claro quanto será destinado e para quem será pago o Bolsa. “Eu não quero acreditar que o governo do Amazonas e a FAS tenham excluído os nossos ribeirinhos que atuam e vivem nas áreas de conservação. Se o dinheiro do empréstimo for utilizado para o pagamento do programa, precisa incluir todos os pescadores e agricultores, sem exceção”, disse.
Diante da falta de esclarecimento, Dermilson entrou com o mandado de segurança no Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) para que a votação da mensagem que solicita empréstimo seja cancelada. “Solicitei para que medidas jurídicas sejam tomadas. Além disso, irei fazer uma campanha para ninguém venha ser excluído desse processo, fazendo justiça, pois uma coisa é certa, todos irão pagar esse empréstimo”, salientou Dermilson.
