Depois de cinco horas e meia de discussão, o plenário da Câmara aprovou, na sexta-feira, 3, a proposta de emenda à Constituição (PEC) apelidada de “orçamento de guerra”. A matéria agora vai ao Senado Federal.
A PEC cria uma espécie de orçamento paralelo para segregar as despesas emergenciais que serão feitas para o enfrentamento da covid-19 no Brasil, como antecipado pelo Estado no dia 23 de março. Vai vigorar durante estado de calamidade pública já reconhecido pelo Congresso, que vai até o dia 31 de dezembro deste ano.
Foram 505 votos a favor e 2 contra no primeiro turno e 423 votos contra 1 no segundo turno. Para ser aprovada, uma PEC precisa de apoio de mais de três quintos da Câmara (308 de 513). O texto segue agora para o Senado, onde precisa de aval de, no mínimo, 49 de 81 senadores, em duas votações. A PEC não vai à sanção do presidente, e é promulgada pelo próprio Congresso.
A proposta foi também pivô de um conflito entre o presidente da Câmara, Rorigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que alegou na terça, 31, que as medidas emergenciais não foram editadas porque a PEC não tinha sido aprovada. Na réplica, Maia disse que o governo já tem garantias jurídicas para liberar o auxílio emergencial.
Havia um único ponto em que não tinha consenso entre Congresso e governo que era a possibilidade de o Legislativo sustar as decisões do comitê que será criado para fazer a gestão dos recursos na crise. Um ajuste de redação resolveu a questão. A versão anterior dizia que é dado poder ao Congresso para sustar qualquer decisão “em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação dos limites da sua ação”. Na atual, diz que a prerrogativa é para “caso de irregularidade ou de extrapolação aos limites do artigo”.
“Essa PEC ajuda a tirar todas as amarras do governo federal. Permite inclusive que ele passe por cima da regra de ouro”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A regra de ouro impede o governo de se financiar para pagar gastos correntes, como salários e benefícios assistenciais.
A proposta cria um “Comitê de Gestão da Crise”, responsável por aprovar as ações do regime emergencial; criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública, da Controladoria-Geral da União e Casa Civil.
A proposta original protocolada na Câmara previa a participação de quatro senadores e de quatro deputados, mas sem direito a voto, mas isso foi retirado do texto.
Para o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), o texto permite que o governo dê respostas em relação às medidas ao novo coronavírus para os brasileiros. “A população está cumprindo seu papel, seguindo orientações da OMS, evitando contato pessoal, mas esperam respostas. A aprovação dessa PEC garante que o governo federal não tenha travas, dificuldades, para disponibilizar recursos para enfrentamento dessa crise”. (Estadão)
